O Governo lança esta quarta-feira o Portal da Transparência, permitindo que os portugueses acompanhem toda a informação sobre a utilização dos fundos comunitários, nomeadamente sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dados orçamentais e financeiros, nomeadamente por áreas e autarquias.
A medida, aprovada já em novembro do ano passado, arranca agora em três fases, que vão sendo desenvolvidas até o final de 2022, como explicou a ministra da Modernização do Estado, Alexandra Leitão, à TSF. Uma primeira fase, que começa hoje e que versa sobre fundos comunitários, “para que os cidadãos acedam ao desenvolvimento, execução a implementação destes fundos”. Uma segunda fase, onde serão apresentados “dados orçamentais e financeiros” e, numa terceira fase, “outros dados relativos à administração pública, como a contratação pública e dados sobre atendimento”.
Este Portal da Transparência foi considerado “absolutamente decisivo” por António Costa e Silva, coordenador do plano de relançamento da economia, citado pela agência Lusa, que diz ser uma ferramenta essencial para resolver um “problema de confiança e suspeição”.
“Temos um problema de confiança no nosso país e de suspeição, às vezes, generalizada e nós só podemos fazer face a isso se os próprios poderes públicos forem transparentes e prestarem contas”, afirmou António Costa e Silva, em resposta aos deputados, na comissão eventual para o acompanhamento da aplicação medidas resposta à pandemia Covid-19 e do processo de recuperação económica e social.
Rapidez pode não ser sinónimo de transparência
A associação Transparência e Integridade mostra, no entanto, algumas reservas sobre o novo portal, pondo em causa o nível de profundidade da informação que dele vai constar.
“Tenho alguma reserva com a rapidez com que [o portal] foi montado. O processo de reivindicação da existência deste portal não é algo que estava enraizado desde o início da candidatura, é algo que (…) foi construído de forma relativamente rápida. Portanto, não nos permite ter a certeza de que seja uma coisa muito completa”, alerta Jorge Máximo, membro da direção desta associação, em declarações à TSF.
“Há um conjunto de informação que, estando, ou não, presente no portal, pode dar, ou não, credibilidade ao funcionamento deste. Se for só para estatísticas genéricas, o portal não irá acrescentar grande valor”, concluiu o responsável.
O site www.transparencia.gov.pt vai para o ar esta quarta-feira, passando a ficar disponível a partir das 15 horas. A informação irá aparecer “num formato amigável e de fácil apreensão”, garantiu a ministra.
