Os primeiros meses de um Governo servem para aproveitar o seu capital político e aplicar as medidas mais difíceis ou impopulares. Simultaneamente, é a altura no qual os agentes económicos estão focados em entender qual a estratégia escolhida pelo Executivo para as principais áreas, entre elas, a Economia. O principal desejo é que existam reformas que impulsionem o crescimento do país e muita dessa expectativa que recai sobre o Governo que tomou posse há pouco mais de dois meses, e à estratégia do ministro Manuel Castro Almeida, que assume as pastas da Economia e da Coesão Social. O novo figurino do XXV Governo demonstra uma clara relevância na pasta da Economia dentro da orgânica do Executivo liderado por Luís Montenegro.
A burocracia é um problema que os agentes económicos apontam como um dos entraves ao crescimento do país e das empresas. A criação do Ministério da Reforma de Estado, liderada por Gonçalo Matias, é vista como uma esperança no combate a esse problema. Recentemente, o ministro apresentou um conjunto de medidas centradas na redução de prazos de decisões e eliminação de «pareceres desnecessários» para tornar o Estado «mais eficaz e eficiente». No último dia de julho, na apresentação à comunicação social, o ministro começou por sublinhar que «a reforma do Estado não se faz num dia», e apresentou as primeiras medidas ligadas à Educação, tendo o Ministério desta área passado de 18 para sete entidades, e havendo a promessa de mais medidas virem a ser apresentadas aos portugueses nas próximas semanas.
Também a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, numa entrevista recente à TSF indicou algumas das mudanças que o Governo se prepara para fazer: pretende «promover a competitividade da economia e aumentar a produtividade».
Assim, os dados mais recentes (30 de julho) do Instituto Nacional de Estatística indicam que a Economia portuguesa «cresceu 1,9% no segundo trimestre deste ano, em termos homólogos, e 0,6% face ao trimestre anterior». Segundo o INE, «o contributo negativo da procura externa líquida para a variação homóloga do PIB [Produto Interno Bruto] foi menos acentuado, refletindo a desaceleração mais pronunciada das importações de bens e serviços que a observada nas exportações de bens e serviços.».
No mesmo sentido, o contributo positivo da procura interna aumentou, verificando-se um crescimento do consumo privado». Boas notícias para o Governo.
Atitude reformista
António Brochado Correia, presidente da consultora PWC em Portugal não tem dúvidas de qual deve ser o papel da pasta da Economia: «O País precisa de uma atitude reformista!»
O consultor diz que há um conjunto de medidas que estão a ser apresentadas e que «vão melhorar a vida dos portugueses». E acredita que é necessário que os governantes atuem em bloco. «Não se consegue melhorar só com a diminuição da burocracia na justiça e redução do IRC para as empresas, não é só uma questão de carga fiscal, mas também de carga burocrática. Há uma complexidade em tudo aquilo que é preciso resolver em Portugal e que afeta a economia e a vida das empresas.»
António Brochado Correia aponta caminhos para solucionar algumas das questões: «Poderíamos começar por utilizar bem os recursos do País. Nos últimos 15-20 anos, em média, ardeu mais território em Portugal do que em França, Itália e Grécia juntos, e isso tem prejudicado o capital natural e económico do país. Temos, também, que aproveitar melhor a extensão de mar, já que produzimos 30 a 35 mil toneladas de peixe por ano. A Noruega produziu um milhão de toneladas de salmão no mesmo período. E espero que com o plano de investimento em Defesa, e no qual Portugal vai ter de investir significativamente para corresponder às exigências da NATO, se olhe para o setor naval e possamos voltar a ter mais capacidade de construção e reparação naval». O consultor aponta ainda a qualidade dos recursos humanos do País: «São extraordinariamente fortes, não apenas das universidades portuguesas que hoje têm uma grande reputação internacional extraordinária, mas também da diáspora portuguesa?» O presidente da PWC faz parte do Conselho Diáspora Portuguesa, pelo que aproveita para indicar a oportunidade que existe em levar o País através dos portugueses que estão no estrangeiro e, com isso, trazer mais investimentos, através da rede de contactos que existem. «A Irlanda fez isto durante anos com um conselho da diáspora extremamente ativo.»
É voz corrente dizer-se que a Economia está demasiado centrada no setor do turismo, algo que o consultor discorda: «Não estamos nada demasiado concentrados, estamos é menos concentrados no resto dos sectores. Temos de fazer crescer mais a indústria, temos que fazer crescer mais as economias agrárias, fazer crescer as economias ligadas à alta tecnologia, para que a produtividade suba. Há muitas áreas a melhorar, mas hoje o Portugal é visto internacionalmente como um país que tem qualidade e somos vistos como um país afável e estas componentes humanas e relacionais no mundo da inteligência artificial são muito importantes. Sublinha ainda a questão da imigração, «apesar da entrada de uma série de imigrantes que provavelmente não seguiram algum tipo de normas, o país precisa de imigração para continuar a crescer».
As prioridades para o crescimento
A Executive Digest ouviu também algumas das principais associações setoriais portuguesas que partilharam as suas expectativas no trabalho do ministério e do ministro da Economia. Luís Miguel Ribeiro, presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP) indica que o país necessita de medidas estruturais prioritárias que reforcem a competitividade do tecido empresarial português e criem condições para um crescimento económico sustentado. O responsável aponta como prioridade «reindustrialização da economia, a aceleração dos fundos europeus e a redução da carga fiscal para as empresas», e avança ainda com mais ideias: flexibilização laboral e adequação dos instrumentos de capitalização e a garantia do Banco Português de Fomento estar alinhado com «a realidade concreta das empresas portuguesas».
João Vieira Lopes, presidente da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP) pede uma maior atenção aos sectores do comércio e serviços. Sublinha a importância de se trabalhar num plano a médio prazo que aborde os principais desafios estratégicos e medidas políticas em áreas que vão dos recursos humanos à logística, da sustentabilidade à legislação específica aplicável. Vieira Lopes aponta a importância da participação da CCP nas discussões de fundos estruturais dentro do próximo Quadro Financeiro Plurianual que vão decorrer no início de 2028, em Bruxelas. À margem, indica que gostava de ver na agenda do Governo medidas a adotar em situações especiais, como o recente apagão.
Crescimento, competitividade e sustentabilidade
O Turismo é um dos setores com mais peso na economia portuguesa, e de acordo com dados recentes divulgados pelo INE, contribuiu em 35 mil milhões de euros para a economia em 2024, o que equivale a 12% do PIB. Ana Jacinto, secretária-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) que alberga empresas ligadas diretamente ao turismo, diz ser fundamental que o ministro da Economia coloque no centro da sua agenda a promoção do crescimento, a competitividade e a sustentabilidade das empresas do canal HoReCa (Hotéis, Restaurantes e Cafés), reforçando que são «setores vitais para a economia portuguesa. Ana Jacinto espera que o Ministério da Economia avance com estratégias concretas para estimular a inovação, atrair investimento, promover a internacionalização e reforçar a competitividade do tecido empresarial.
Por sua vez, Pedro Pimentel, diretor-geral da Centromarca, sublinha o novo figurino do Ministério liderado por Castro Almeida – com as pastas da Economia e Coesão Territorial – traduz-se no regresso a um modelo que «vigorou em largos períodos da nossa história recente, em que ao ministério da Economia cabia a definição das políticas, mas também a gestão dos instrumentos financeiros que lhe dão corpo. É, contudo, importante não subjugar a definição das políticas que contribuam para o crescimento económico, para o incremento da produtividade e para a conquista de uma competitividade reforçada, a uma mera afetação e bom cumprimento de indicadores em matéria de execução dos fundos europeus», sublinha. Assim, do ângulo da Centromarca, as principais prioridades devem passar pela redução de custos de contexto, pela definição de políticas que impulsionam um aumento do valor da produção nacional e dos produtos exportados por Portugal e por mecanismos que permitam uma mais adequada regulação do mercado.
As medidas mais urgentes
Os diversos setores ouvidos pela Executive Digest reforçam todos o imediatismo e a urgência na adoção de algumas medidas que removam alguns obstáculos estruturais ao desenvolvimento empresarial a curto prazo. Para Luís Miguel Ribeiro (AEP) é «urgente» criar medidas mais atrativas para o investimento, tanto nacional como estrangeiro, através de uma política fiscal mais competitiva, previsível e estável. E aponta a «redução da taxa do IRC» como uma medida importante e, igualmente prioritária, o combate ao excesso de burocracia «que continua a consumir tempo e recursos das empresas e dos cidadãos». Os incentivos à internacionalização, estímulos aos ganhos de escala e celeridade no processo de entrada de mão de obra imigrante são outras sugestões apontadas pelo líder da AEP. Contudo, o programa Governo indica uma redução transversal do IRC, com o objetivo de chegar aos 17% no final da legislatura (2029) e uma diminuição de 15% no caso das PME nos primeiros 50 mil euros de lucros tributáveis. A AEP considera que esta redução «deve ser mais ambiciosa» e defende uma taxa geral de IRC de 15%.
Centrada nos setores que representa, Ana Jacinto, lembra algumas das medidas que a AHRESP tem vindo a defender: a reposição da taxa intermédia de IVA nas bebidas ainda excluídas (refrigerantes e bebidas alcoólicas); redução da Taxa Social Única (TSU) a cargo das empresas; e a criação de programas de estímulo nos territórios de baixa densidade com especial foco nas micro e pequenas empresas dos sectores da restauração e alojamento que se traduz num verdadeiro «choque fiscal». «Apesar dos bons indicadores da atividade turística em 2024, a realidade vivida pelas empresas fora dos grandes centros continua a ser desafiante», relembra. Contudo, sublinha que é urgente avançar com uma isenção fiscal para aumentos salariais voluntários acima do salário mínimo nacional.
De um ponto de vista multidisciplinar, Pedro Pimentel (Centromarca) reforça a importância do processo de concretização dos projetos de grandes infraestruturas (novo Aeroporto de Lisboa e rede ferroviária de Alta Velocidade), sendo que outra das medidas é o reforço da competitividade fiscal da economia portuguesa em conjunto com o Ministério das Finanças, «capacitando as empresas nacionais para a sua atuação interna e internacional, criando condições para melhor investimento no estrangeiro». Atenta para a necessidade de reforçar o apoio aos investimentos em investigação e desenvolvimento e inovação, «sendo relevante para a área da política económica os temas da promoção e defesa da propriedade intelectual».
Ainda como prioridades para os trabalhos mais urgentes do ministro Castro Almeida, Pedro Pimentel lembra a escassez da mão de obra «e do seu potencial desajustamento face às qualificações de que a economia portuguesa está mais carente».
João Vieira Lopes (CCP) olha para o próximo Orçamento de Estado e refere que nele deve estar «um sinal claro de apoio às empresas e também às pessoas». O presidente da Confederação indica uma especial atenção para a aplicação do PRR, «pelos problemas que ainda subsistem, é nosso entender que deva ser possível fazer uma nova reprogramação que ajuste muitas das medidas do Plano às dificuldades no terreno e deve ser dada especial atenção às questões relativas ao financiamento bancário e ao papel do Banco de Fomento, já que o cenário de incerteza em termos internacionais pode conduzir a um arrefecimento da economia».
José António Nogueira de Brito, presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), também acredita que o primeiro teste para este Governo é a aprovação do Orçamento do Estado (OE2026). «Esperamos, pois, que este seja, mesmo reconhecendo as dificuldades, orientado para a simplificação da relação das empresas com o Estado, abrindo caminho a uma Administração Pública menos complexa e burocratizada e a uma redução estrutural da carga fiscal.» O presidente da APED relembra as 10 medidas que a Associação que preside enviou ao Governo para a preparação do OE2026 com enfoque na «simplificação administrativa, no alívio fiscal, no incentivo à qualificação e requalificação dos recursos humanos, no reforço da economia circular e na valorização da responsabilidade social empresarial». O responsável aponta a uma maior flexibilização da legislação laboral, «no sentido de facilitar a adoção de novos modelos de trabalho e dinamizar o mercado laboral, sem comprometer os mecanismos essenciais a um nível de proteção laboral justo». Nesse sentido, indica que é urgente «adaptar a legislação às necessidades da força de trabalho imigrante. O país precisa e seria um modo eficaz para as empresas recorrerem cada vez menos a agências de trabalho temporário, que podem impulsionar esquemas pouco claros e que são penalizadoras para os imigrantes e para a atratividade do mercado laboral nacional».
A necessidade de se criar um documento a ser produzido pelo Governo em conjunto com uma equipa de investigadores independentes, «que consulte os partidos com representação parlamentar e os parceiros sociais, é uma das ideias avançadas por João Vieira Lopes à Executive Digest. Explica que servirá para fazer um diagnóstico rigoroso sobre a situação do país, identificando as áreas de maior debilidade competitiva e sobre as quais urge atuar prioritariamente, ou seja, «um equivalente ao Relatório Draghi».
Para os vários interlocutores, as alterações às atuais políticas fiscais são um dos «trabalhos» mais importantes que o Executivo de Luís Montenegro deve abraçar, envolvendo vários ministérios.
Mecanismos de diálogo
Estas ideias e exigências serão debatidas nos próximos meses com o Ministro da Economia, esperando a CCP ter canais de comunicação regulares com o Ministério, e, «que o ministro esteja presente na concertação social, de forma a iniciarmos um novo processo de concertação que seja abrangente nas múltiplas áreas que interessam às empresas», indica.
A APED espera que o diálogo com o Governo seja tão estreito e fluído quanto possível nas áreas e matérias de interesse comum, «a intensidade e complexidade do processo legislativo no domínio da sustentabilidade, a nível nacional e europeu, aquilo a que temos chamado de «tsunami regulatório” impõe às empresas alterações exigentes por forma a conciliar a sustentabilidade com os seus modelos de negócios».
Pedro Pimentel, da Centromarca, ambiciona um relacionamento institucional próximo como tem acontecido com outros ministros e ministérios, «seguramente isso acontecerá também com o ministro Manuel Castro Almeida e com os dois secretários de Estado que acompanharão mais de perto os nossos dossiers: João Rui Ferreira, na Economia e Pedro Machado, no Turismo, Comércio e Serviços». A AEP indica que tem mantido uma postura proativa e construtiva perante todos os decisores e este Governo não é exceção. «É, pois, com este mesmo espírito que a AEP pretende colaborar com o novo ministro, convicta de que uma articulação estreita e forte será uma mais-valia na implementação das reformas necessárias ao país», indica Luís Miguel Ribeiro.
Ana Jacinto acredita que a AHRESP continuará a ter um canal de diálogo aberto, prático e eficaz com o novo ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, e com a sua equipa. «O envolvimento construtivo com o Governo tem sido, e continuará a ser, fundamental para a defesa dos interesses dos setores que representamos – restauração, similares e alojamento turístico.»
O caminho a seguir
A juntar às medidas apontadas pelos diversos setores existe uma característica que, segundo António Brochado Correia, presidente da PwC Portugal, poderá fazer a diferença no Ministério da Economia (e noutros): «Enquanto líderes temos de compreender bem o que está à nossa frente. Se não o conseguirmos fazer, teremos muitas dificuldades em tomar as decisões e as ações concretas que nos levam a ter mais sucesso. A realidade é, por si própria, difícil de compreender, muito rapidamente muda, incerta, é volátil e está numa grande disrupção, no que diz respeito à geopolítica e à tecnologia. Nenhum de nós sabe o que é que aí vem, mas tem de saber estar preparado. Portanto, quanto melhor o percebemos, mais aptos seremos a tomar as melhores decisões e as melhores opções de vida. Esse é sempre o maior desafio».
Os próximos meses serão decisivos para perceber qual a estratégia que o ministro vai seguir e quais os recuos ou avanços que irão existir naqueles que lhe são apontados como os «trabalhos» mais urgentes.
