A nova defesa de José Sócrates entregou um recurso à Relação de Lisboa em que acusa o coletivo do processo Operação Marquês de criar condições que levaram a uma “omissão de defesa material efetiva” do antigo primeiro-ministro, segundo avançou esta quarta-feira a ‘CNN Portugal’.
O recurso, apresentado pelo recém-nomeado advogado José Preto, critica de forma contundente o comportamento da juíza que preside ao julgamento e contesta o despacho que rejeitou uma nulidade anteriormente invocada em audiência. A peça jurídica, com mais de 30 páginas, descreve uma sucessão de decisões que, de acordo com a defesa, comprometeram gravemente o direito ao contraditório.
Entre os episódios relatados, destaca-se a audiência de 30 de outubro, quando a juíza se dirigiu ao então advogado de Sócrates, Pedro Delille, num tom considerado “acrimonioso”, afirmando: “Chega de brincadeira.” Para José Preto, este ambiente tornou “insustentável” a continuação de Delille no julgamento, levando-o a renunciar ao mandato para “não prejudicar a defesa”.
Acusações de violação constitucional e internacional
No recurso, José Preto invoca o artigo 32.º da Constituição, o artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e normas do Estatuto da Ordem dos Advogados para defender que o tribunal impediu o exercício pleno do patrocínio forense e tratou a defesa de forma “aviltante”. Alega ainda que o argumento da celeridade processual foi utilizado para justificar decisões que, na prática, anularam o direito de Sócrates a defender-se num processo que dura há 12 anos.
Segundo a ‘CNN Portugal’, esta iniciativa confirma o clima de confronto aberto entre o antigo primeiro-ministro e a juíza Susana Seca, que já tinha sido alvo de críticas públicas por parte de Sócrates.
Caberá agora à Relação de Lisboa decidir se revoga o despacho contestado e se declara a nulidade das sessões em que, segundo a defesa, não existiu contraditório efetivo. As próximas audiências do julgamento continuam, para já, marcadas para o início de 2026.
