José Sócrates informou o tribunal este domingo que já escolheu a nova advogada que o irá defender no processo da Operação Marquês. Num requerimento de duas páginas entregue no próprio dia das eleições presidenciais, o antigo primeiro-ministro identifica Sara Moreira Duarte como sua mandatária e antecipa que a defensora irá requerer um prazo adicional para preparar a estratégia de defesa, invocando a complexidade e a dimensão do processo.
No documento, citado pelo jornal ‘Expresso’, Sócrates sustenta que o pedido de tempo é “legítimo e justificado” e invoca a Convenção Europeia dos Direitos Humanos para sublinhar que deve dispor, “como mínimo”, de tempo suficiente para preparar a sua defesa. A nova advogada deverá comparecer esta terça-feira em tribunal, numa sessão em que será definido o prazo que lhe será concedido para se inteirar do processo.
A escolha surge poucos dias depois da renúncia de José Preto à defesa do principal arguido do processo. O advogado abandonou o caso após a juíza presidente do coletivo, Susana Seca, ter recusado suspender o julgamento para permitir a sua recuperação total de uma pneumonia que motivou um internamento hospitalar prolongado. José Preto havia solicitado cinco meses e meio para consultar o processo, mas o tribunal concedeu apenas dez dias.
Segundo a informação disponível no site do seu escritório, Sara Moreira Duarte está inscrita na Ordem dos Advogados desde 2017 e é sócia de Tiago Fernandes da Costa. É licenciada pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique e tem um mestrado em Direito da Família e Sucessões.
A sucessão de renúncias e pedidos de adiamento no julgamento da Operação Marquês voltou a colocar o processo no centro do debate institucional sobre a gestão dos chamados megaprocessos. A Ordem dos Advogados está a trabalhar com o Conselho Superior da Magistratura na criação de um mecanismo que evite a interrupção dos julgamentos sempre que um defensor abandona o mandato, uma situação que tem marcado o andamento deste caso.
O bastonário João Massano defendeu a criação de uma escala fixa de advogados oficiosos suplentes para megaprocessos, que acompanhariam o julgamento desde o início e estariam preparados para assumir de imediato a defesa em caso de renúncia ou incapacidade do mandatário escolhido pelo arguido. O objetivo, segundo o responsável, é assegurar uma defesa “efetiva — e não apenas formal” e travar o que classifica como expedientes dilatórios.
O debate ganhou particular relevância devido à situação de José Sócrates, que escolheu um terceiro advogado depois de os dois anteriores terem abandonado o processo, alegando incompatibilidades com as juízas do coletivo. Enquanto isso, a defesa tem sido assegurada de forma pontual por advogados oficiosos, uma solução legal que tem gerado controvérsia e exposto fragilidades no sistema rotativo atualmente em vigor.
A proposta de criação de uma “task force” de advogados suplentes conta com a concordância da tutela, do Conselho Superior da Magistratura e da juíza presidente da comarca judicial de Lisboa, mas não é consensual dentro da Ordem. Antigos bastonários e responsáveis disciplinares reconhecem a exequibilidade da medida, mas alertam para os custos, para a necessidade de financiamento e para o risco de se generalizar a ideia de que as estratégias dilatórias são exclusivas dos megaprocessos.
Em paralelo, vários juristas admitem que José Sócrates possa vir a obter ganho de causa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos relativamente ao prazo de apenas dez dias concedido ao seu último advogado para analisar o processo, um cenário que, a confirmar-se, poderá abrir a porta à reabertura do caso em Portugal, mesmo após uma eventual condenação definitiva.
Com a escolha de Sara Moreira Duarte e um novo pedido de prazo em cima da mesa, o principal arguido da Operação Marquês entra novamente num impasse jurídico que ameaça prolongar ainda mais um dos julgamentos mais mediáticos da justiça portuguesa.
