A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, nas últimas semanas, uma operação nacional de fiscalização centrada na verificação do cumprimento das normas legais aplicáveis às instalações desportivas de uso público e/ou aos estabelecimentos que prestam serviços na área da manutenção da condição física (fitness).
A operação, conduzida pelas Unidades Operacionais da ASAE, focou-se sobretudo em ginásios, academias e clubes de saúde (health clubs), verificando o seu licenciamento e abrangendo a verificação da presença de responsável técnico qualificado para a direção e orientação das atividades desportivas, visando assegurar o cumprimento rigoroso das normas estabelecidas para o setor.
Durante esta operação, foram fiscalizados 81 operadores económicos, tendo sido determinada a suspensão imediata da atividade de 10 operadores, devido à falta de licenciamento, ao funcionamento de instalações desportivas sem a presença de diretor técnico com título profissional válido e à inexistência de seguro obrigatório.
Foram instaurados 32 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a falta de licenciamento, o funcionamento de instalações desportivas sem diretor técnico com título profissional válido, a ausência de livro de reclamações, a inexistência de seguro obrigatório e a omissão da sua afixação, bem como o incumprimento das condições técnicas e de segurança legalmente exigidas, entre outras.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas atribuições e competências, em todo o território nacional, na salvaguarda da leal concorrência dos operadores económicos e da proteção dos consumidores.
