O Tribunal de Beja realiza esta segunda-feira a leitura do acórdão do julgamento de 17 arguidos acusados de alegada exploração de trabalhadores imigrantes em explorações agrícolas do Alentejo.
O processo decorre da denominada Operação Espelho, levada a cabo pela Polícia Judiciária em novembro de 2023, que investigou alegações de exploração de dezenas de trabalhadores estrangeiros em herdades agrícolas da região. Entre os crimes em causa estão tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal, associação criminosa e branqueamento de capitais, perfazendo um total de 30 infrações reportadas.
Inicialmente, a leitura do acórdão estava marcada para 12 de dezembro de 2025, mas foi adiada devido a um despacho do coletivo de juízes que identificou falta de notificação de vários arguidos e respetivos mandatários relativamente a um requerimento do Ministério Público para apuramento de património considerado incongruente.
Na altura, a advogada Teresinha Ramos, mandatária de dois arguidos, explicou que o MP solicitara a verificação da existência de património não compatível com os rendimentos lícitos dos acusados. O reconhecimento da falha de notificação pelo tribunal permitiu que as defesas apresentassem os seus pronunciamentos, inviabilizando a data inicial.
De acordo com documentos consultados pela agência Lusa, os advogados Teresinha Ramos e Cordeiro Lopes contestaram o pedido de liquidação do património incongruente relativo aos seus constituintes, mas prescindiram da reabertura da audiência de julgamento, solicitando expressamente que o coletivo proceda à leitura do acórdão no dia 5 de janeiro, mantendo-se o horário definido das 14:00, no Tribunal de Beja.
O requerimento do Ministério Público identifica património alegadamente incongruente de oito arguidos, incluindo seis pessoas singulares e duas empresas, num valor global de 2.179.869,13 euros.
Durante o julgamento, que teve início a 20 de outubro de 2025, o Ministério Público solicitou a condenação de oito arguidos, a absolvição de dois outros e de duas empresas, bem como a dissolução de cinco sociedades envolvidas. Três arguidos serão julgados separadamente em processos autónomos.
O julgamento envolveu inicialmente 20 arguidos, número que aumentou para 17 na fase final do processo, refletindo alterações ao longo das sessões, incluindo desistências e alterações de processo.
A leitura do acórdão de hoje será decisiva para o desfecho de um caso mediático no Alentejo, com implicações significativas para as herdades agrícolas e para a legislação relativa à proteção de trabalhadores imigrantes. Observadores e representantes legais destacam que a decisão poderá definir precedentes sobre a responsabilidade criminal de gestores e empresas em contextos de alegada exploração laboral.
O tribunal confirmou que a sessão será pública, permitindo o acompanhamento por jornalistas e interessados, marcando o ponto culminante de um julgamento que já se estendeu por vários meses.
