O Governo não vai avançar para a cobrança da nova taxa de 4 cêntimos nos sacos de plástico ultraleves, indicou esta sexta-feira o jornal ‘Expresso’: a medida, que devia ter arrancado a 1 de janeiro de 2024, continua por aplicar e para a ministra do Ambiente e da Energia nunca deverá avançar.

“É opção política deste Governo procurar alternativas às taxas e optar por soluções mais sustentáveis, em substituição do plástico, algo em que estamos a trabalhar”, indicou Maria da Graça Carvalho ao semanário, sem esclarecer o que são “alternativas mais sustentáveis”.

A criação da taxa para os sacos de plástico transparentes, usados para embalar fruta ou verduras, por exemplo, remonta a 2017, mas foi sucessivamente prorrogada, apesar de ter constado no OE2024. Mereceu a oposição inicial da Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos (APIP) e da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), que invocaram a necessidade de um prazo para escoar os stocks de sacos dos comerciantes e esclarecimentos sobre o regime de tributação.

A medida, salientou o semanário, surgiu no âmbito de diretivas europeias que defendem a restrição do uso e colocação no mercado de sacos e embalagens de plástico de uso único e a promoção de embalagens reutilizáveis, de modo a reduzir a proliferação de resíduos deste material, que afeta de forma nociva o ambiente e a saúde pública. Recorde-se que a aplicação de uma taxa de 10 cêntimos aos sacos de plástico de compras em 2015 permitiu reduzir em mais de 90% o seu uso.