O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, afirmou hoje, durante a apresentação do Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026), que as medidas incluídas na proposta do Governo vão traduzir-se, na prática, num aumento real de rendimentos para a maioria dos portugueses, fruto da atualização dos escalões de IRS e da redução de taxas.
“Os Escalões aumentam de acordo com a lei, mas o Parlamento, se entender, muda, é soberano. Em todo o caso, entre a atualização de escalões e redução das taxas que operaram em julho e que agora voltam a reduzir-se, creio que a esmagadora maioria dos portugueses terá aumentos salariais [que podem ser] até acima de 3,6%. A esmagadora maioria dos portugueses tem um desagravamento real de IRS”, afirmou Miranda Sarmento.
O ministro explicou ainda que “a atualização dos escalões e a descida das taxas em 0,3 pontos entre o segundo e o quinto escalão serão totalmente refletidas nas tabelas de retenção na fonte a partir de janeiro”. A medida visa garantir transparência e impacto imediato nos rendimentos, com ajustes automáticos nas retenções mensais.
Sobre as medidas na habitação previstas no OE2026, Sarmento disse que “estão em processo final legislativo pelo que a seu tempo conheceremos os seus impactos”. No entanto, adiantou que “as medidas de IRS para inquilinos e senhorios só terão impacto em 2027, porque a tributação nas rendas é feita na declaração de IRS” e que “a dedução à coleta também é feita nessa declaração”.
No âmbito da proposta orçamental, o Governo definiu que o mínimo de existência no IRS em 2026 será “o maior valor entre 12.880 euros e 1,5 × 14 × IAS [Indexante dos Apoios Sociais]”. Este valor assegura, pelo menos, que o referencial de isenção abranja o novo salário mínimo nacional previsto de 920 euros mensais. Segundo o relatório do OE2026, a atualização terá um impacto orçamental de 85 milhões de euros.
O ministro frisou que este ajuste “garante que o valor mínimo da isenção será, pelo menos, o equivalente à soma anual da retribuição mínima mensal garantida (RMMG)”.
Questionado sobre a possibilidade de aumentar o salário mínimo além dos 920 euros previstos para 2026, Sarmento rejeitou entrar nessa discussão nesta fase, considerando que “essa é uma discussão a fazer com os parceiros sociais” e que não compete ao Governo intervir diretamente nesse fórum.
