Qual o posicionamento da CIP face à reindustrialização do país?
A CIP entende o conceito de reindustrialização como o relançamento de uma base industrial sólida, sustentável e competitiva, com empresas inseridas em cadeias de valor globais, no contexto de uma estratégia mais vasta que visa redirecionar a estrutura produtiva do país para os setores abertos à concorrência internacional. Assim, reindustrializar está longe de significar um regresso ao passado. Significa encontrar, construir e fortalecer um novo papel para a indústria, renovando o tecido industrial para que seja capaz de assumir um maior protagonismo como atividade económica apta quer a defrontar novos desafios, quer a competir numa economia mundial altamente concorrencial. O renovado papel para a indústria estará ligado à inovação, à diferenciação e à ligação de atividades a montante e a jusante das cadeias de valor. Um novo papel para a indústria só poderá obter-se relançando o investimento e direcionando-o para atividades de elevado valor acrescentado nacional.
Quais os setores prioritários para a reindustrialização em Portugal?
Na perspetiva da CIP, a política industrial não deverá ter a pretensão de selecionar, à partida, setores vencedores e condenados. Deverá, sim, promover a produção de bens e serviços transacionáveis, alinhada com as tecnologias e tendências que vão formatar o futuro. Não são os setores, em si, que se classificam como muito ou pouco competitivos, ou com maior ou menor potencial, mas as empresas que os integram. Como afirmou Michael Porter [professor da Universidade de Harvard], o que determina a capacidade competitiva de um país não é tanto o que produz, mas quão sofisticado e produtivo é esse país a fazer o que faz. Dito isto, entendemos que a política industrial implica necessariamente escolhas que tenham em conta os grandes desafios que temos pela frente – a dupla transição ecológica e digital, certamente, mas também uma melhor integração nas cadeias de valor globais, a valorização dos nossos recursos endógenos, e o aumento da produtividade pela incorporação de novas tecnologias nos produtos e nos processos.
Que medidas governamentais considera prioritárias para reduzir os custos de contexto e criar um ambiente microeconómico favorável à indústria?
De uma forma transversal, é preciso simplificar e agilizar o relacionamento das Administrações Públicas com as empresas. Isso passa pela redução de obrigações declarativas, pela simplificação de processos administrativos, pela aceleração e racionalização de procedimentos de autorização e licenciamento, e por serviços públicos expeditos, pagamentos do Estado céleres e justiça diligente.
Qual o valor ideal que a Indústria portuguesa devia contribuir para o PIB?
O peso da indústria no PIB, em Portugal, era de quase 18% em 2000. Caiu para pouco mais de 14% em 2024. Na média europeia a queda foi de 20% para 17%. Um valor de referência razoável seriam 20% (17%, se estivermos a falar apenas da indústria transformadora).
Portugal tem condições para atrair indústrias que hoje estão em países do Oriente?
Sim. O aumento das tensões comerciais e geopolíticas evidenciou os riscos de dependências excessivas de determinados mercados e da rigidez de muitas cadeias de valor. Neste contexto, que está a provocar uma tendência de encurtamento das cadeias de valor globais, Portugal é um candidato óbvio para estratégias de nearshoring na Europa, tanto na vertente comercial como de investimento.
A atratividade de Portugal para investimentos industriais deve-se a uma combinação equilibrada e competitiva de fatores. Oferece custos mais baixos em comparação com outras economias ocidentais, um ecossistema empresarial dinâmico, uma força de trabalho altamente qualificada, multilingue e flexível, boas credenciais ESG em comparação com as economias emergentes e em desenvolvimento, bem como uma matriz energética com um elevado nível de incorporação de energias renováveis e um compromisso estratégico com a transição digital.
É possível aliviar a tributação para as PME industriais?
Quanto à fiscalidade, a elevada tributação sobre as empresas é um dos fatores que desencoraja o investimento, conduzindo à perda de competitividade e atratividade da economia. Continuamos a ter a taxa nominal de IRC (incluindo sobretaxas) – 30,5 % – mais alta da União Europeia (UE), excetuando Malta. Também comparamos mal relativamente à taxa média efetiva de IRC (23,9 % em 2023, 5,0 pontos percentuais acima da média da UE27). A nossa derrama estadual é uma «originalidade» no espaço da União Europeia: torna o IRC progressivo, inibindo o crescimento das empresas. As tributações autónomas são outra originalidade portuguesa, que só encontra paralelo, tanto quanto tenho conhecimento, na Bulgária. O modo de ultrapassar este problema parece-nos óbvio: aproximar o nosso sistema fiscal das melhores práticas dos nossos parceiros europeus, com os quais concorremos em termos de atração do investimento.
Como olham para a Inteligência Artificial na indústria?
Preocupa-nos o facto de não só Portugal, mas a União Europeia, estarem a perder terreno face às grandes potências tecnológicas. É urgente criar um ecossistema empresarial mais ágil e competitivo, que promova o investimento em inovação e a simplificação regulatória. Só assim poderemos afirmar a soberania tecnológica europeia e colocar a IA ao serviço do crescimento e da competitividade. Precisamos de uma ação concertada entre Estado, empresas e universidades. Queremos um Portugal onde as pessoas disponham do conhecimento e das competências necessárias; em que as empresas sejam competitivas na nova economia digital; e em que o país se afirme no plano internacional como referência em IA e conhecimento.
