O debate em torno da criação de um imposto sobre a carne volta a intensificar-se na União Europeia, à medida que se acumulam evidências científicas sobre o impacto climático das dietas ricas em produtos de origem animal. Investigadores defendem que este poderá ser um primeiro passo para reduzir as emissões associadas à alimentação, sem provocar uma subida abrupta dos preços dos alimentos.
A produção alimentar e a agricultura são responsáveis por cerca de um terço das emissões globais de gases com efeito de estufa, ficando apenas atrás da queima de combustíveis fósseis. Um estudo publicado em 2023 na revista científica Nature concluiu que as emissões resultantes da forma como os seres humanos produzem e consomem alimentos poderão acrescentar quase 1 ºC ao aquecimento global até ao final do século. Entre os principais responsáveis estão a carne, sobretudo a de vaca e de borrego, frequentemente apontadas pelos cientistas como das mais prejudiciais para o ambiente. De acordo com a plataforma CO2 Everything, uma porção de 100 gramas de carne de vaca equivale a cerca de 78,7 quilómetros percorridos de automóvel, libertando 15,5 quilos de CO₂ equivalente.
Apesar deste cenário, a União Europeia ainda não apresentou um plano concreto para introduzir um imposto sobre a carne ou para incentivar formalmente os Estados-membros a adotarem uma dieta maioritariamente baseada em produtos vegetais, uma transição que poderia reduzir as emissões agrícolas em cerca de 15%.
Um novo estudo do Instituto Potsdam para a Investigação do Impacto Climático (PIK) analisa a pegada ecológica das dietas europeias e avalia opções de política pública para mitigar os seus efeitos ambientais. “De uma perspetiva económica, deve adicionar-se ao preço os custos ambientais associados à produção”, explica Charlotte Plinke, investigadora do PIK e autora do estudo. “Isto significaria que quanto mais CO₂ for emitido, mais caro o produto se tornaria”, acrescenta. Ainda assim, Plinke reconhece que aplicar este princípio à “enorme variedade” de alimentos consumidos na Europa seria demasiado complexo e pouco exequível no curto prazo.
Perante estas dificuldades, os investigadores defendem que a solução mais simples passa por mexer no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicado à carne. Em muitos países europeus, os alimentos vendidos em supermercados beneficiam de taxas reduzidas de IVA, ao contrário do que acontece na restauração. Na Alemanha, por exemplo, os produtos alimentares vendidos em lojas estão sujeitos a uma taxa de 7%, em vez dos 19% da taxa normal, o que contribui para manter os preços baixos. Em 2023, 22 dos 27 Estados-membros da União Europeia aplicavam igualmente uma taxa reduzida de IVA à compra de carne.
Segundo o estudo, sujeitar a carne à taxa normal de IVA poderia reduzir os danos ambientais associados ao consumo alimentar entre 3,48% e 5,7%, consoante a categoria de impacto analisada. Esta redução resultaria, sobretudo, de uma quebra nas vendas, levando os consumidores a optarem mais frequentemente por frutas e legumes. Um estudo realizado em 2025 pelo University College London concluiu que a aplicação da taxa normal de IVA à carne e aos produtos lácteos reduziria o consumo semanal destes alimentos nos países da União Europeia, sendo que, no Reino Unido, essa diminuição poderia atingir duas porções por semana de cada grupo alimentar.
Do ponto de vista financeiro, a eliminação da taxa reduzida de IVA sobre a carne aumentaria, em média, a despesa anual com alimentação das famílias europeias em cerca de 109 euros. No entanto, os investigadores sublinham que este impacto poderia ser compensado por receitas fiscais adicionais estimadas em 83 euros por agregado familiar, verbas que poderiam ser utilizadas para mecanismos de compensação social, como pagamentos per capita. Neste cenário, o custo líquido anual para cada família ficaria reduzido a cerca de 26 euros.
Os investigadores analisaram ainda uma alternativa baseada na fixação de uma diferença de preços proporcional às emissões de gases com efeito de estufa associadas a cada produto. De acordo com os cálculos apresentados, um acréscimo generalizado de cerca de 52 euros por tonelada de CO₂ equivalente permitiria evitar a mesma quantidade de emissões relacionadas com a alimentação que a eliminação da taxa reduzida de IVA sobre a carne. “Um sinal de preço tão abrangente reduziria outros impactos ambientais, para além dos gases com efeito de estufa, ainda de forma ligeiramente mais eficaz do que o sinal seletivo do IVA aplicado à carne”, afirma Michael Sureth, outro autor do estudo.
A médio e longo prazo, este diferencial de preços poderia ser reforçado para refletir também os impactos da produção de carne no clima e na biodiversidade, gerando simultaneamente receitas destinadas a mitigar esses efeitos. Michael Sureth acrescenta que um sistema robusto de compensação social permitiria reduzir ainda mais os custos líquidos, deixando as famílias europeias com um impacto médio de apenas 12 euros por ano.
