O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) continua a registar quebras consecutivas em Portugal, atingindo atualmente o valor mais baixo desde 2006. Apesar do aumento do custo de vida e de o país continuar com elevados níveis de pobreza, o subsídio é hoje atribuído a pouco mais de 172 mil pessoas e o valor médio da prestação não ultrapassa os 155,96 euros. Os dados, avançados pelo Jornal de Notícias (JN), revelam que este apoio representa apenas 1% da despesa da Segurança Social com prestações sociais.
Desde 2010, o número de beneficiários do RSI tem vindo a diminuir de forma contínua. Naquele ano, o apoio era concedido a mais de meio milhão de pessoas (525.662). Agora, 15 anos depois, o universo de beneficiários está reduzido a menos de um terço desse valor. Só entre janeiro de 2024 e o mesmo mês de 2025, registaram-se menos 6.077 beneficiários, uma tendência que continuou nos primeiros seis meses deste ano. Para encontrar um número mais reduzido de pessoas a receber este apoio, é preciso recuar até 2006, período em que o Governo de José Sócrates enfrentava uma taxa de pobreza que abrangia mais de dois milhões de pessoas, incluindo 300 mil crianças.
Apesar desta diminuição, os especialistas alertam que a redução do RSI não corresponde a um recuo da pobreza ou a um aumento da eficácia das políticas públicas. O sociólogo Luís Capucha sublinha que “a pobreza tem vindo a conhecer um ligeiro decrescimento ao longo dos anos, mas a descida do RSI é muito mais acelerada”. Para o professor do ISCTE, “todas as evidências apontam que essa descida não se deve à eficácia dos contratos de inserção que deviam funcionar” como via para a autonomização dos beneficiários. Na prática, diz, o contrato de inserção — que deveria complementar o subsídio e criar condições para resolver os problemas dos beneficiários — não tem conseguido cumprir o seu papel.
Capucha salienta ainda que muitas pessoas continuam a evitar recorrer a este apoio por vergonha ou por desconhecimento. “A narrativa social assenta na ideia de que os pobres são pobres porque não querem trabalhar, uma ideia herdada desde os tempos da Lei das Sesmarias. Mas isso é completamente contraditado pela própria estrutura dos beneficiários de RSI”, afirma. Muitos são “trabalhadores pobres” que, mesmo com emprego, não conseguem sair de situações de exclusão social ou privação económica.
Nas contas do Estado, o RSI é um dos apoios sociais mais baratos. Representa apenas 1% da despesa corrente da Segurança Social com prestações sociais, abaixo de outras medidas como o apoio ao cuidador informal, o complemento à infância ou os apoios extraordinários a crianças e jovens. No entanto, o valor mensal atribuído — cerca de 156 euros por pessoa — continua muito aquém do limiar da pobreza, que está atualmente nos 632 euros líquidos mensais.
Para ter direito ao RSI, é necessário residir em Portugal e apresentar rendimentos mensais brutos inferiores a 242,23 euros (no caso de pessoas isoladas) ou ter um rendimento total do agregado familiar inferior ao limiar legal do RSI. Esta prestação pode ser acumulada com outras, como o abono de família, bolsas de estudo, bonificações por deficiência ou complementos solidários para idosos. Para facilitar o acesso, a Segurança Social disponibiliza agora um simulador online, que permite aos cidadãos calcular, em cerca de sete minutos, se têm direito ao subsídio ou a outras prestações sociais.
