Por Nuno Oliveira Santos, sócio de Fiscal e Rita Pinto Guimarães, advogada estagiária da PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados
Certo é que a atualização dos escalões de IRS gerou várias dúvidas sobre a garantia de neutralidade fiscal dos aumentos salariais e das pensões em 2026. Prevendo-se no Orçamento de Estado para 2026 uma atualização automática daqueles e uma redução das taxas entre o 2.º e 5.º escalão em 0,3 pontos percentuais (mantendo-se inalterada a taxa do primeiro escalão), as conclusões imediatas apresentaram uma direção comum: aqueles que tivessem aumentos salariais superiores a 3,51% subiriam de escalão, pagando mais imposto e anulando-se assim parte do aumento auferido.
Todavia, apesar do aumento salarial previsto, que se contrapõe à atualização de 3,51% supramencionada, parece-nos que este risco pode ser afastado, em certa medida, o que é confirmado pelo recente estudo elaborado pelo GPEARI, Gabinete de Análises Económicas do Ministério das Finanças.
De acordo com este estudo, estima-se que o rendimento líquido médio deverá aumentar cerca de 3,5% no próximo ano, valor ligeiramente superior ao aumento estimado do rendimento bruto (3,4%), o que significa que as medidas aplicadas ao IRS serão suscetíveis de compensar potenciais agravamentos, assegurando-se deste modo que o aumento dos salários não será absorvido pelo montante de imposto a pagar.
Do mesmo modo, a atualização dos escalões de IRS acima do valor da inflação, o aumento da dedução específica associado à evolução do IAS, a redução de 0,3 pontos percentuais das taxas aplicáveis ao 2.º e 5.º escalão e a revisão do mínimo de existência (de modo a evitar que o aumento do salário mínimo para 920,00€ sujeite estes trabalhadores ao pagamento de IRS) são fatores que, associados, garantem que este novo regime não se traduza num aumento efetivo de imposto em consequência de uma possível atualização insuficiente dos escalões de IRS face à inflação e ao aumento previsto das remunerações.
Neste sentido, poderá ser garantida a neutralidade fiscal caso se mantenham inalterados os pressupostos em que esta análise se baseia: aumentos salariais no setor privado de 4,6% e na função pública ate 2,3% e incrementos das pensões até 2,6%. Considerando estes valores, o crescimento agregado dos rendimentos brutos (resultante da combinação destes três setores) é estimado em 3,4%.
Esta neutralidade é, todavia, periclitante. A sua garantia encontra-se dependente de uma margem mínima de 0,1%, o que significa que se os rendimentos aumentarem acima da previsão enunciada poderá ocorrer, de facto, o agravamento fiscal que se pretende evitar.
Ora, ainda que exista a possibilidade de garantir a neutralidade fiscal, não poderemos olvidar que o Governo estima que as remunerações aumentem 5,3% no setor privado (e não 4,6%) em 2026 o que, a verificar-se, a afastaria por completo. Já para as pensões prevê-se um aumento de 2,8% para o primeiro escalão, onde se enquadra a maioria dos pensionistas e aumentos superiores a 2% para os demais escalões.
Há, pois, esperança na neutralidade decorrente da atualização dos novos escalões de IRS, que é assegurada, aliás, pelo Ministro das Finanças, que nos garante que na maioria dos casos o IRS será reduzido. Contudo, devemos ter em consideração o aumento salarial previsto, que poderá ter como consequência a tributação de parte do rendimento auferido em 2026 a taxas superiores às de 2025, impedindo-se assim que o rendimento líquido acompanhe o crescimento do rendimento bruto.
