O novo sistema nacional de gestão de listas de espera para cirurgias e consultas está pronto para avançar para mais unidades hospitalares e deverá ser alargado a todo o país durante o segundo trimestre deste ano. O decreto-lei que cria o Sistema Nacional de Acesso a Cirurgia e a Consultas (SINACC), substituindo o antigo SIGIC em vigor desde 2004, foi publicado esta quinta-feira, depois de o Presidente da República ter solicitado aperfeiçoamentos ao diploma.
De acordo com o Diário de Notícias, o SINACC resulta do trabalho desenvolvido por um grupo nomeado em março de 2025 pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e liderado pela médica Joana Mourão, que concluiu o novo modelo em menos de um ano. Embora só agora tenha sido legislado e aguarde ainda portarias regulamentares, o sistema está a funcionar desde outubro como projeto-piloto no IPO de Lisboa, na Unidade Local de Saúde do Vale do Ave e na Unidade Local de Saúde de Coimbra.
Após cerca de quatro meses de testes, a coordenadora do grupo de trabalho garante que o balanço é “muito positivo” e que o sistema está preparado para entrar numa segunda fase, com alargamento a mais hospitais, antes da implementação nacional. Segundo Joana Mourão, o SINACC é “mais centrado no cidadão”, permitindo maior rastreabilidade da situação clínica, mais transparência em todo o processo e uma gestão mais simples para os profissionais de saúde.
Os aperfeiçoamentos introduzidos até agora incidem sobretudo em aspetos técnicos, como a adaptação das aplicações às necessidades de cada unidade, o mapeamento integral da informação do antigo SIGIC para o novo sistema e a eliminação de situações irregulares, como pré-inscrições. A responsável sublinha que, no novo modelo, “ou o doente é considerado para cirurgia e fica inscrito no SINACC ou não”, garantindo que ninguém fica fora do sistema.
O decreto-lei estabelece ainda princípios como o respeito absoluto pela ordem cronológica de entrada em lista de espera e mecanismos de alerta aos médicos para assegurar o cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos. O SINACC prevê também regras apertadas para evitar conflitos de interesses, proibindo médicos do SNS de intervirem ou referirem utentes no âmbito do sistema quando exista ligação à sua atividade no setor privado ou social.
A coordenação nacional do SINACC passa a ser assegurada pela Direção Executiva do SNS, com responsabilidades de supervisão estratégica e apoio à decisão política, estando previstas avaliações periódicas do sistema a cada quatro anos. Numa primeira fase, o novo modelo aplica-se apenas à cirurgia, devendo a componente das consultas entrar em funcionamento no final de 2026 ou início de 2027, consolidando uma das principais reformas anunciadas para o Serviço Nacional de Saúde.
