O processo de aquisição das novas viaturas de emergência médica para o INEM, anunciado esta semana no Parlamento pelo primeiro-ministro, arrasta-se há mais de dois anos e as viaturas só deverão estar operacionais perto do verão. Até lá, os veículos terão ainda de ser transformados em ambulâncias e viaturas médicas, um procedimento que pode demorar entre três a seis meses.
Apesar de não chegarem a tempo de responder à crise deste inverno, marcada por vários casos de mortes em contexto de atraso no socorro, o Governo sublinha que a compra permitirá resolver um problema estrutural relacionado com o desgaste da frota do Instituto Nacional de Emergência Médica.
Com a Saúde novamente sob forte pressão, Luís Montenegro anunciou a aprovação da compra de 275 novas viaturas para o INEM, num investimento de 16,8 milhões de euros. Do total, 63 são ambulâncias, 34 Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação e 78 correspondem a outros veículos de apoio. O primeiro-ministro classificou a operação como “o maior investimento do género da última década”, sublinhando que o Executivo está a resolver um problema herdado de anteriores governos.
No entanto, destacou o jornal ‘Público’ esta sexta-feira, o processo teve origem ainda no Executivo de António Costa e foi marcado por sucessivos atrasos. A primeira autorização para a renovação da frota remonta a novembro de 2023, mas só esta semana foi aprovado o relatório final do concurso pelo Conselho Diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública.
Concurso com lotes por adjudicar e novo procedimento em vista
O concurso previa 282 viaturas, divididas por 15 lotes, com um preço máximo de 18,3 milhões de euros. De acordo com informação recolhida pelo jornal diário junto de fonte do INEM, nem todos os lotes foram adjudicados, o que ajuda a explicar a diferença entre os números inicialmente previstos e os agora anunciados pelo Governo. Os lotes que ficaram por adjudicar serão alvo de um novo procedimento concursal.
Após a queda do Governo socialista, a compra foi reprogramada em agosto de 2024, já no primeiro Executivo liderado por Luís Montenegro. O pedido formal de abertura do concurso seguiu para a ESPAP em outubro desse ano, mas o procedimento só foi lançado nove meses depois, voltando a derrapar face aos prazos inicialmente indicados.
Transformação dos veículos pode atrasar entrada no terreno
Mesmo após a adjudicação, as viaturas não entram de imediato ao serviço. As empresas vencedoras têm de proceder às alterações previstas no caderno de encargos, nomeadamente a conversão de carrinhas em ambulâncias com células sanitárias para transporte de doentes. Este processo pode demorar até seis meses, embora as entregas devam ser feitas de forma faseada.
O envelhecimento da frota tem sido identificado como um problema grave. Um relatório da Comissão Técnica Independente, criada para preparar a refundação do INEM, concluiu que cerca de metade das viaturas é antiga, apresentando elevados níveis de desgaste, custos de manutenção e episódios frequentes de inoperacionalidade.
Urgências sob pressão e reforço anunciado para a margem Sul
Paralelamente ao anúncio das novas viaturas, o primeiro-ministro revelou que os ministérios da Saúde e do Trabalho decidiram avançar com a criação de 400 a 500 camas em unidades intermédias, destinadas a retirar dos hospitais casos sociais que limitam a resposta às situações de emergência. A ministra da Saúde já tinha considerado esta situação insustentável, mas os detalhes da medida continuam por esclarecer.
Entretanto, as urgências da região de Lisboa e Vale do Tejo, em particular na margem Sul, mantêm-se sob forte pressão. Só esta semana morreram três pessoas em contextos associados a atrasos no socorro pré-hospitalar, levando à abertura de inquéritos por parte da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e do Ministério Público.
Perante os constrangimentos, o INEM anunciou um reforço permanente de ambulâncias dos bombeiros na margem Sul do Tejo. O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses assegurou que as corporações irão “levar ao limite a capacidade de resposta”, alertando, contudo, que a eficácia do sistema depende de uma gestão rigorosa dos meios existentes.
