A Assembleia da República aprovou esta terça-feira a nova versão da Lei dos Estrangeiros, com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e também do Chega, marcando um momento decisivo na política migratória nacional. O Partido Socialista votou contra, mantendo reservas sobre a proposta apresentada pelo Governo, que incorpora alterações exigidas pelo Tribunal Constitucional. Esta versão final da lei será agora remetida ao Presidente da República.
O debate parlamentar revelou negociações intensas nos bastidores. No início da sessão, foi confirmado que o Governo e o Chega tinham chegado a um princípio de acordo, enquanto conversações paralelas prosseguiam com o PS, centradas em mudanças pontuais no reagrupamento familiar e nos vistos de procura de trabalho. Uma proposta do Chega para proibir apoios sociais a imigrantes antes de cinco anos de residência não foi incluída nas negociações e ficou definitivamente fora da mesa.
O ministro António Leitão Amaro classificou o momento como “decisivo” e salientou que a nova lei visa “regular e tratar com humanismo” a imigração, criticando as políticas anteriores como “irresponsáveis” e prejudiciais. Durante a discussão, deputados de vários partidos expressaram posições fortes. Luís Montenegro, à margem de uma ação de campanha autárquica, destacou ter uma “expectativa muito positiva” quanto à aprovação da lei, sem confirmar qualquer contrapartida com o Chega relacionada com prestações sociais.
Rita Matias, deputada do Chega, reafirmou o voto favorável do seu partido, defendendo mudanças profundas na política migratória e atacando os imigrantes, ao afirmar que “os portugueses estão a ficar para trás” e que a “família portuguesa” deve ser protegida. Cristina Rodrigues, também do Chega, acusou o Tribunal Constitucional de “ativismo judicial” e defendeu a remigração, propondo até a deportação em massa de imigrantes, posição que suscitou aplausos nas bancadas do partido.
O CDS-PP justificou o seu apoio à lei, considerando inaceitável a entrada de imigrantes sem condições dignas, enquanto a Iniciativa Liberal criticou o multiculturalismo e anunciou voto favorável, defendendo uma política migratória mais restritiva. Por outro lado, deputados do PS, do PCP e do Bloco de Esquerda mostraram-se críticos, especialmente quanto às restrições ao reagrupamento familiar, considerando-as um “ataque aos imigrantes”.
A votação foi marcada para o final da sessão, depois de várias intervenções e debates acalorados. A aprovação desta nova versão da Lei dos Estrangeiros constitui uma das mudanças mais significativas da atual legislatura em matéria de migração, refletindo um consenso parcial entre partidos de diferentes espectros políticos e o encerramento de um processo de negociações que se prolongou durante semanas.
