Visto solidário: Nova medida do Governo permite garantir autorização de residência a quem pagar 250 mil euros
Com a revogação do regime de “manifestação de interesse”, que concedia automaticamente autorização de residência a quem descontasse durante 12 meses para a Segurança Social, o novo Plano de Ação para as Migrações começa a revelar alguns dos seus detalhes mais controversos. Entre eles destaca-se o “visto solidário”, que permitirá a entrada em Portugal de migrantes que possam oferecer 250 mil euros ao Estado.
Ao contrário dos vistos gold, que exigem um investimento em ativos como imóveis, o visto solidário não requer a compra de nenhum ativo específico. Em vez disso, o migrante entrega 250 mil euros ao Estado português a fundo perdido, em troca de uma autorização de residência. Este valor será canalizado para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), que já recebe fundos comunitários. O FAMI atuará como intermediário, utilizando o dinheiro para investir em equipamentos e infraestruturas de acolhimento, além de financiar projetos de integração e apoio a imigrantes em situação de vulnerabilidade.
Qualquer migrante com 250 mil euros pode candidatar-se a esta autorização de residência. O Governo pretende apresentar esta proposta ao Parlamento até ao final do ano, detalhando os procedimentos e critérios para a obtenção do visto solidário.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, comentou o novo plano do Governo, sublinhando a necessidade urgente de regularizar a situação de milhares de imigrantes. “É preciso rapidamente regularizar milhares, dezenas de milhares, se não centenas de milhares de pessoas que estão à espera disso há anos. Isso é urgente, e há outras medidas que supostamente farão funcionar a máquina para isso ser possível. Vamos ver”, afirmou Marcelo. Ele destacou a importância de não deixar a situação se agravar, ressaltando a necessidade de controlar a entrada de novos imigrantes enquanto se trabalha na regularização dos processos pendentes.
Responsabilidades Acrescidas para Empregadores
O ministro da Presidência, Leitão Amaro, alertou que, com as novas regras migratórias, os empregadores que contratam imigrantes passarão a ter responsabilidades adicionais, especialmente no que diz respeito à formação e habitação. Esta medida visa garantir que os trabalhadores migrantes têm as condições adequadas para se integrarem na sociedade portuguesa.
Em resposta ao reforço concedido à Polícia de Segurança Pública (PSP) no âmbito do Plano de Ação para as Migrações, o diretor nacional da PSP, Luís Carrilho, assegurou ao Correio da Manhã que a instituição está preparada para lidar com as mudanças. “Estamos preparados. Quero garantir à população portuguesa e a todos os que escolhem o nosso país para viver que a PSP tudo fará para garantir o equilíbrio entre a liberdade e a segurança”, afirmou Carrilho.