O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa determinou que o ex-governante Armando Vara deve regressar à prisão para cumprir o restante da pena referente ao novo cúmulo jurídico de cinco anos e seis meses, resultante dos processos Face Oculta e Operação Marquês.
A decisão foi comunicada esta quarta-feira, segundo o jornal Observador, que avançou que a defesa de Vara já manifestou a intenção de recorrer da decisão.
O novo cúmulo jurídico, fixado em maio de 2024 pelo Supremo Tribunal de Justiça, estabelece uma pena total de seis anos e seis meses de prisão efetiva para Armando Vara. Esta sentença resulta da fusão das condenações transitadas em julgado em dois processos distintos: Face Oculta e Operação Marquês. As condenações incluem três crimes de tráfico de influência e um crime de branqueamento de capitais.
O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa concluiu que o perdão concedido a Vara no contexto da pandemia de COVID-19 não é aplicável ao novo cúmulo jurídico. Este perdão permitiu a libertação de presos que tivessem menos de metade da pena por cumprir e um período inferior a dois anos em falta. Na altura da sua libertação em 2021, Vara enquadrava-se nos requisitos legais, pois apenas estava condenado no processo Face Oculta.
No entanto, em julho de 2021, Vara foi também condenado no âmbito de uma certidão extraída da Operação Marquês. Esta decisão do juiz Ivo Rosa envolveu o branqueamento de capitais no valor de cerca de 535 mil euros, resultando numa pena adicional de dois anos de prisão efetiva. A sentença transitou em julgado em junho de 2022 após o não acolhimento dos recursos interpostos por Vara.
Atualmente, descontando os três meses de prisão preventiva relacionados com a Operação Marquês e os três anos e dois meses de prisão efetiva já cumpridos no Estabelecimento Prisional de Évora no âmbito do processo Face Oculta, Armando Vara ainda tem de cumprir dois anos e seis meses de prisão efetiva.
A defesa de Armando Vara, liderada pelo advogado Tiago Rodrigues Bastos, confirmou ao Observador que irá recorrer da decisão para os tribunais superiores, podendo eventualmente levar o caso ao Tribunal Constitucional. Enquanto o recurso não for julgado, a decisão de regresso à prisão não será executada imediatamente.
