Entrou esta semana em vigor uma nova lei na Roménia que autoriza as forças armadas do país a abater veículos aéreos não tripulados (drones) que entrem ilegalmente no seu espaço aéreo. A legislação, já aprovada em fevereiro pelo parlamento romeno, foi formalmente promulgada pelo presidente interino, Ilie Bolojan, numa resposta clara ao crescente número de drones russos que têm caído em território romeno, em resultado de incidentes colaterais da guerra na Ucrânia.
A Roménia, membro da NATO e vizinha da Ucrânia, partilha com este país uma fronteira de cerca de 600 quilómetros. Devido à sua proximidade com a zona de conflito, tem registado repetidas violações do seu espaço aéreo por drones militares russos, embora até ao momento não haja indícios de que Moscovo tenha deliberadamente visado território romeno. Ainda assim, os episódios levaram Bucareste a endurecer a sua postura.
De acordo com o texto legal agora em vigor, qualquer aeronave não tripulada que cruze a fronteira romena sem autorização e entre no espaço aéreo nacional poderá ser abatida ou neutralizada pelas forças armadas. A lei exige que, antes de qualquer ação letal, sejam tomadas medidas de identificação, localização e tentativa de comunicação com o aparelho. Caso estas falhem, é autorizada a interceção e disparos de aviso.
No caso de aeronaves tripuladas, só poderão ser destruídas se forem usadas em ataques ou responderem de forma hostil às tentativas de interceção.
Além da lei sobre drones, Ilie Bolojan assinou também uma nova legislação que regula a condução pacífica de missões e operações militares em território romeno.
A lei tinha sido inicialmente proposta em outubro de 2024, na sequência de vários episódios em que drones russos, alegadamente destinados à região ucraniana de Odesa, acabaram por cair em solo romeno. A proposta foi aprovada pelo parlamento romeno em 26 de fevereiro de 2025, apesar da oposição de partidos da extrema-direita, que contestaram a medida mas perderam a votação.
Roger Hilton, investigador do think tank GLOBSEC, sediado na Eslováquia, afirmou em declarações à Newsweek que esta decisão representa uma “escalada significativa mas medida por parte de um aliado da NATO”. Para Hilton, Bucareste “não tinha outra alternativa senão enviar um sinal claro a Moscovo e aos parceiros da NATO de que não tolerará violações não controladas do seu espaço aéreo”.
No início de março, a Roménia confirmou mais um caso de queda de um drone russo no seu território, na zona fronteiriça próxima da localidade ucraniana de Reni. Estes episódios têm gerado preocupação crescente em Bucareste quanto à sua soberania e segurança nacional, num contexto de guerra prolongada entre a Rússia e a Ucrânia.
As atenções voltam-se agora para os próximos passos da Roménia, que acaba de eleger um novo presidente nas eleições de domingo, e sobre qual será a reação de Bucareste perante futuros incidentes semelhantes. A entrada em vigor desta legislação levanta também a questão de saber se outros países vizinhos, também membros da NATO, poderão seguir o mesmo caminho — e até que ponto estas medidas poderão testar os limites do artigo 5.º do tratado da Aliança Atlântica, que prevê a defesa coletiva em caso de agressão a um dos seus membros.
