O transporte individual de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE) foi legalizado há 5 anos e o negócio no setor continua a crescer de vento em popa, a um ritmo de 50% ao ano.
No entanto a inscrição do TVDE na lei significa que as plataformas digitais e o Estado recolhem receitas avultadas, enquanto os mais de 60 mil motoristas deste setor, em situação de trabalho precário e com dívidas, muitos que alinham em esquemas que a Associação Nacional Movimento TVDE, em declarações ao Jornal de Notícias, considera “tráfico humano”.
Os dados do IMT mostram que o crescimento do setor foi mais rápido no último ano. Desde setembro até agora, todos os indicadores cresceram na ordem dos 50%. As plataformas são agora 12 (antes eram 8), as empresas cresceram de 10284 para 14840 e os motoristas subiram de 41729 para 62892.
No total, há mais de 41 mil motoristas portugueses, que estão em maioria no setor de TVDE. Seguem-se motoristas de nacionalidade brasileira (9112), indiana (4850) e bengali (1389). Mas, desde agosto do ano passado, enquanto só 1000 portugueses entraram no setor como motoristas, duplicou o número de motoristas brasileiros, indianos, paquistaneses, bengalis, angolanos, nepaleses ou cabo-verdianos.
A presidente da Associação Nacional Movimento TVDE, Ângela Reis, explica que estes imigrantes são “angariados nos países de origem” e aliciados a virem para Portugal. Acabam por contrair dívidas com as promessas de que depois a família também virá para o país, mas como nunca pagam as dívidas contraídas, isso acaba por nunca acontecer. A responsável indica que “são vítimas” e compara a prática ao “tráfico humano”.
O Governo admite que “há aspetos a melhorar na aplicação desta lei” e adianta que os problemas apontados vão ter resposta na revisão das regras, que está em curso.
