O Tribunal Geral da União Europeia anulou a decisão da presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, que impunha uma multa de 3.380 euros à ex-eurodeputada liberal Monica Semedo, na sequência de acusações de assédio psicológico. O tribunal considerou que os direitos de defesa de Semedo não foram devidamente respeitados no processo disciplinar conduzido pela instituição.
A decisão, anunciada esta quarta-feira, é uma reviravolta no caso que teve origem numa queixa apresentada por um antigo assistente parlamentar contra Semedo. Em novembro de 2022, recorda a Euronews, a comissão consultiva do Parlamento Europeu adotou um relatório no qual concluía que os alegados atos de Semedo configuravam assédio psicológico.
No mês seguinte, Metsola enviou a Semedo uma versão anonimizada do relatório para que esta pudesse apresentar comentários. No entanto, a ex-eurodeputada do Luxemburgo, pertencente ao grupo Renew Europe, contestou o relatório e solicitou acesso ao processo completo, pedido que foi recusado. Em abril de 2023, Metsola decidiu sancionar Semedo pela segunda vez durante o mandato 2019-2024, aplicando a multa financeira, apesar da forte contestação da visada, que sempre negou qualquer irregularidade.
O Tribunal Geral da UE determinou agora que qualquer pessoa acusada de assédio tem o direito a receber um resumo das declarações prestadas pelas testemunhas durante a investigação. O acórdão sublinha que o resumo enviado a Semedo “não refletia o conteúdo essencial dos testemunhos recolhidos”, o que comprometeu a validade do processo disciplinar.
A decisão do tribunal reforça ainda que a recusa do comité consultivo e da presidente do Parlamento Europeu em fornecer acesso a documentos essenciais do processo “afeta inevitavelmente” a legalidade das sanções adotadas. O argumento central do acórdão assenta na violação dos princípios do contraditório e da defesa, fundamentais em qualquer procedimento disciplinar.
Monica Semedo já havia sido sancionada em janeiro de 2021 com uma suspensão de 15 dias do Parlamento Europeu, na sequência de acusações semelhantes feitas por três assistentes parlamentares. Após essa primeira punição, Semedo demitiu-se do Partido Democrático do então primeiro-ministro do Luxemburgo, Xavier Bettel, mas manteve-se como eurodeputada independente no grupo liberal.
Com esta nova decisão judicial, o Parlamento Europeu tem agora um prazo de até dois meses para decidir se pretende recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia. “O Parlamento Europeu tomou nota da decisão e está a analisá-la”, afirmou o serviço de imprensa da instituição em resposta ao acórdão.
