Termina hoje prazo para professores aceitarem colocação do concurso extraordinário para evitarem processo disciplinar
Os professores colocados no concurso extraordinário têm até hoje para aceitar a colocação ou poderão ser alvo de um processo disciplinar: em causa, de acordo com o ‘Jornal de Notícias’, estão 1.822 docentes que foram selecionados dentro das 2.309 vagas de quadro.
Numa note informativa sobre o concurso externo extraordinário, o ministério liderado por Fernando Alexandre avisou que a aceitação é obrigatória no prazo de cinco dias – caso contrário, os professores em causa serão alvo de processo disciplinar.
“A não aceitação da colocação obtida na lista definitiva de colocação, determina a aplicação do disposto na alínea a) e b) do artigo 18º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, ou seja, a anulação da colocação e a instauração de processo disciplinar aos docentes de carreira”, refere a nota informativa. Ou seja, os docentes dispõem de cinco dias úteis, a contar desta a passada segunda-feira, para aceitar a colocação.
De acordo com dados da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), foram ocupadas 1.822 vagas, o que representa 78,9% das 2.309 vagas de Quadro de Zona Pedagógica (QZP) a concurso.
“As vagas que ficam por preencher não traduzem alunos sem aulas, já que são vagas de QZP e não de horários em escolas”, referiu o ministério na nota de imprensa.
A DGAE publicou hoje as listas definitivas de colocação do Concurso Externo Extraordinário, direcionado para as escolas classificadas como carenciadas, com dificuldade em atrair professores para os quadros.
O período de aceitação decorre entre segunda e sexta-feira da próxima semana, detalhou ainda.
No QZP 45 (que inclui os concelhos de Vila Franca de Xira, Loures, Sintra, Cascais, Oeiras, Amadora, Odivelas e Lisboa) e no QZP 46 (Almada, Seixal, Barreiro, Moita, Montijo, Alcochete, Palmela, Sesimbra e Setúbal) foram colocados 1.238 professores (estavam a concurso 1.658 vagas), pode ler-se.
“Estes dois QZP dizem respeito à zona do país onde persistia maior incidência de alunos sem aulas, contribuindo-se, com estas colocações, de forma estrutural para a resolução deste problema nas escolas públicas”, frisou o ministério liderado por Fernando Alexandre.
Nos QZP 47 a 58, que abrangem a zona do Alentejo, foram colocados 231 professores nas 333 vagas disponíveis, enquanto nos QZP do Algarve (QZP 59 a 63) entraram 203 docentes, tendo ficado por ocupar apenas 13 vagas, acrescentou.
Na terça-feira arranca o concurso de mobilidade interna, que visa a manifestação de preferências por escolas, tendo em vista a atribuição de um horário.
“Caso os docentes entrem nos quadros, em resultado do Concurso Externo Extraordinário, no QZP a que pertence o Agrupamento de Escolas ou a Escola Não Agrupada onde se encontram atualmente colocados, terão a possibilidade de manifestar a intenção de permanecer na escola onde exercem funções”, frisou o Ministério da Educação, Ciência e Inovação.
Além deste concurso, o Governo lançou também como medida adicional para mitigar a situação dos alunos sem aulas um incentivo financeiro à deslocação de professores para as escolas carenciadas.
O Ministério da Educação sublinhou que foram identificadas 234 escolas carenciadas, permitindo aos seus docentes beneficiarem de um apoio à deslocação, que varia entre os 150 euros e os 450 euros, de acordo com a distância entre a residência fiscal e o estabelecimento de ensino onde o docente está colocado.
Este apoio será pago durante 11 meses e abrange todos os professores colocados naquelas escolas, independentemente do seu vínculo e do grupo de recrutamento.
O Governo definiu como meta, no âmbito do Plano “+Aulas+Sucesso”, reduzir, no final do primeiro período, em 90% o número de alunos sem aulas desde o início do ano letivo, em relação a 2023/2024.