O prazo para a apresentação de candidaturas aos apoios destinados à reconstrução de habitações e fábricas afetadas pelos incêndios de setembro de 2024 termina hoje. Os proprietários têm até ao final do dia para submeter os pedidos de auxílio financeiro, cujo objetivo é apoiar a reparação dos danos causados pelo fogo nas regiões Norte e Centro.
O processo de candidatura foi prorrogado em dezembro passado, quando o Governo decidiu alargar o prazo inicialmente estabelecido, que terminava a 31 de dezembro de 2024. A extensão até ao final de março foi justificada pelas dificuldades enfrentadas pelos proprietários na reunião da documentação necessária, nomeadamente na prova de propriedade dos imóveis, muitas vezes dificultada por heranças indivisas e outras questões formais.
Dificuldades na submissão das candidaturas
O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, havia lamentado anteriormente que “está mais difícil apresentar as candidaturas do que pagá-las, porque, de facto, há disponibilidade de dinheiro”. Segundo o governante, os fundos estão acessíveis através das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), sendo necessário que as autarquias concluam as vistorias e fixem os valores das reparações para que as obras possam ter início.
No entanto, os entraves burocráticos têm dificultado o processo. “Temos que ultrapassar isto de qualquer maneira. Não podemos ficar à espera da assinatura de um herdeiro que está na Austrália e que, se calhar, nunca mais volta a Portugal”, alertou Castro Almeida, sublinhando a necessidade de encontrar soluções alternativas para viabilizar a atribuição dos apoios.
Baixa adesão aos apoios
Até dezembro de 2024, apenas quatro proprietários de um total de 34 habitações identificadas como afetadas haviam conseguido concluir o processo de candidatura. A mesma dificuldade verificou-se no setor industrial, onde apenas uma fábrica formalizou o pedido de apoio financeiro.
Apesar da baixa adesão, o Governo reafirma que a vontade de apoiar as vítimas dos incêndios se mantém. “O Governo está distante deste processo, limitou-se a fazer os normativos, disponibilizar o dinheiro, estabelecer as regras gerais, e agora são as comissões de coordenação com as autarquias locais que vão levar isto à prática”, frisou o ministro.
Com o prazo a terminar hoje, os proprietários de habitações e fábricas afetadas têm poucas horas para submeter os seus pedidos de apoio. Após esta data, o Governo não anunciou qualquer nova extensão do prazo, pelo que aqueles que ainda pretendam candidatar-se deverão fazê-lo até ao final do dia.
