Muitos contribuintes que submeteram a declaração de IRS dentro do prazo legal, até 30 de junho, estão este ano a ser confrontados com a necessidade de pagar imposto ao Estado, em vez de receber o habitual reembolso. A DECO PROteste alerta para a possibilidade de dividir esse pagamento em prestações, uma opção que, embora alivie a pressão financeira imediata, implica o pagamento de juros.
O aumento do número de contribuintes com IRS a pagar não resulta de uma subida do imposto, mas sim de retenções na fonte mais ajustadas ao valor final devido. Para quem pretende recorrer ao pagamento em prestações, é essencial que a declaração tenha sido entregue dentro do prazo, que não existam dívidas fiscais em atraso e que o pedido seja feito até 15 de setembro, através do Portal das Finanças.
A taxa de juros de mora em 2025 é de 8,309%, o que significa que o fracionamento do imposto acarreta um custo adicional. Por exemplo, uma dívida de cerca de 4.000 euros traduz-se numa prestação inicial de cerca de 360 euros. Os contribuintes podem escolher pagar em até 36 mensalidades, desde que cada prestação não seja inferior a 25,50 euros.
Se o valor em dívida ultrapassar os 5.000 euros ou o plano incluir mais de 12 prestações, será geralmente exigida uma garantia bancária, seguro-caução ou hipoteca. Contudo, é possível pedir a dispensa da garantia desde que se liquide previamente o valor que excede os 5.000 euros.
O processo é feito exclusivamente online. A DECO PROteste recomenda que os contribuintes acedam ao Portal das Finanças, pesquisem por “Prestações” e sigam os passos indicados na área “Planos Prestacionais”, onde poderão simular e submeter o pedido. Após a aceitação automática, é também possível amortizar ou antecipar o pagamento das prestações.
