A Solverde confirmou que a sociedade SP&M, de Luís Montenegro, prestou serviços jurídicos e que a Spinumviva ainda assegura o suporte técnico e consultivo necessário da empresa, revelou a ‘CNN Portugal’.
Recorde-se que o jornal ‘Expresso’ avançou que o grupo Solverde paga à empresa familiar do primeiro-ministro uma avença mensal de 4.500 euros, desde julho de 2021, para “serviços especializados de compliance e definição de procedimentos no domínio da proteção de dados pessoais”.
“Entre abril 2018 e maio de 2022, a sociedade de advogados SP&M, Sociedade de Advogados, SP, RL (“SPM”), representada pelo Senhor Dr. Luís Montenegro e respetiva equipa, prestou à Solverde serviços jurídicos em várias áreas do direito. Entre os serviços jurídicos prestados, incluiu-se a assessoria à Solverde no processo de negociação do aditamento aos contratos de concessão, em virtude das restrições e consequências para a sua execução resultantes da pandemia Covid-19, processo esse que envolveu as principais concessionarias do setor”, indicou o comunicado da Solverde.
“Já a sociedade Spinumviva, Lda. (“Spinumviva”) presta, desde julho de 2021, à Solverde, através de profissionais qualificados, serviços especializados de compliance e definição de procedimentos no domínio da proteção de dados pessoais, assegurando o suporte técnico e consultivo necessário, incluindo o exercício da função de Encarregado de Proteção de Dados (“EPD”) interno e a implementação integral das exigências do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e da legislação aplicável”, reforçou.
O grupo salientou que “ao longo de 52 anos a Solverde sempre pautou as suas relações com o Estado Português por princípios de absoluta lisura e transparência independentemente dos vários Governos e respetivos membros com quem foi contactando e, por vezes, até confrontando”.
O acordo entre a Spinumviva e a Solverde foi assinado seis meses após a constituição da empresa agora detida pela mulher e os filhos de Montenegro, em Julho de 2021.
De acordo com o ‘Expresso’, Luís Montenegro trabalhou para a Solverde entre 2018 e 2022, representando o grupo nas negociações com o Estado que resultaram numa prorrogação do contrato de concessão dos casinos de Espinho e do Algarve.
Esse contrato de concessão chega ao fim em dezembro deste ano e haverá uma nova negociação com o Estado, acrescenta o semanário.
No debate da moção de censura ao Governo, no parlamento, há uma semana, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, questionou o primeiro-ministro sobre a sua relação com o grupo Solverde.
Montenegro respondeu que “não é preciso qualquer conflito de interesses que possa dimanar de uma relação profissional ou contratual” e que, sendo “amigo pessoal dos acionistas dessa empresa”, impor-se-á “inibição total de intervir em qualquer decisão” que respeite aquela empresa ou a outras com que “estiver ligado por relações familiares, de amizade ou razões profissionais”.
O gabinete do primeiro-ministro acrescentou ao Expresso: “Como sempre, e como acontece com qualquer outro membro do Governo, o primeiro-ministro pedirá escusa de intervenção em todos os processos em que ocorra conflito de interesses.”
