Solteiros com um filho deficiente passam a descontar mais de IRS a partir de 1 de julho
As novas tabelas de retenção na fonte, para efeitos de IRS entram em vigor a 1 de julho mas, ao contrário do que afirmou o Governo, nem todos os trabalhadores vão ver um alívio fiscal neste aspeto e ter mais rendimento disponível. É o caso de pessoas solteiras com um filho deficiente, que vão pagar mais de impostos e, por isso, ficar com menos salário líquido disponível.
O alerta é dado pela Deco Proteste ao Diário de Notícias, que indica que os solteiros que tenham um filho com deficiência igual ou acima de 60%, e que aufiram mais de 1118 euros brutos por mês, vão passar a descontar mais.
No caso de vencimentos mensais brutos de 1118 euros a perda é de um euro, mas para quem recebe 8 mil euros brutos a perda chega aos 161 euros, perante a comparação com as tabelas atualmente em vigor.
Segundo as contas feitas, por exemplo, um trabalhador que aufira 1700 euros mensais, desconta 110 euros de contribuições sociais e fica com um valor líquido de 1403 euros. Com as novas tabelas, este trabalhador passa a pagar ao Fisco 173 euros (aumento de 63 euros) e fica com um total líquido de 1340 euros.
Em causa com a mudança está uma alteração na ‘valorização’ de um filho deficiente no cálculo. Escreve o jornal que, até junho, um dependente com deficiência igual ou superior a 60% era equiparado para efeitos fiscais a cinco filhos.
Mas, com as novas tabelas, o mesmo filho passa a ficar equiparado a apenas 3,5 filhos.
“Por cada dependente com grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60 %, é adicionado à parcela a abater o valor de 84,82 euros”, estabelece o despacho de 5 de dezembro do ano passado, sendo que este valor é somado aos 34,29 dedutíveis por filho num total de 119,11 euros, 52,35 euros abaixo dos 171,45 euros abatidos aos rendimentos até junho.
Soraia Leite, jurista da Deco Proteste, adianta que a associação “vai alertar o governo para corrigir as tabelas, de modo a não prejudicar trabalhadores solteiros com deficientes a cargo” para corrigir o que considera uma “injustiça”.