Silvério Regalado, a escolha de Luís Montenegro para a Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, celebrou cinco contratos, por ajuste direto, de mais de 200 mil euros com a sociedade de advogados onde o primeiro-ministro era sócio, revelou esta quinta-feira a rádio ‘Renascença’.
De acordo com o Portal Base, a sociedade Sousa Pinheiro & Montenegro (SP&M) recebeu, entre 2015 e 2021, cinco contratos por ajuste direto por parte do então presidente da Câmara Municipal de Vagos, sendo que o primeiro foi assinado a 30 de março de 2015, no valor de 24.900 euros, para “serviços de assessoria jurídica”. Um ano depois – 13 de abril -, novo contrato, desta feita de 23.406 euros, pelos mesmos motivos.
Seguiram-se mais três: a 29 de maio de 2017 (11.703 euros), a 30 de novembro do mesmo ano (74.700 euros) e por último, a 9 de fevereiro de 2021, no valor de 74.700 euros para “aquisição de serviços de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário, na modalidade de avença”, em ajuste direto. Não foram os únicos contratos assinados com entidades públicas: entre 2014 e janeiro de 2022, a SP&M celebrou 15 contratos por ajuste direto, num valor global de 679 mil euros.
Destes contratos, cinco foram celebrados com a autarquia da Vagos, sendo que outros cinco com a Câmara Municipal de Espinho, as duas lideradas pelo PSD. Luís Montenegro detinha 50% do capital social da sociedade, que vendeu antes de se tornar presidente do PSD, em julho de 2022.
