A Câmara Municipal de Setúbal vai exigir uma indemnização de milhões de euros à DataRede, empresa concessionária do estacionamento tarifado na cidade, devido a alegados prejuízos causados ao interesse público e às populações. A informação foi confirmada ao Público pelo presidente da autarquia, André Martins, um dia depois da aprovação da resolução sancionatória do contrato de concessão, assinado em 2021 pela anterior presidente da câmara, Maria das Dores Meira.
Segundo André Martins, “ao longo de quatro anos fizemos tudo para que a empresa cumprisse e esta nunca cumpriu. Isso deixa-nos numa situação de quebra de confiança e nada assegura que essa confiança possa no futuro vir a ser retomada, pelo que não tínhamos alternativa à resolução do contrato”. O montante da indemnização ainda não foi definido, mas o autarca admite que possa ascender a vários milhões de euros: “São valores que têm de ser calculados, têm de ser avaliados”, acrescentou.
O município aponta várias falhas graves da DataRede, incluindo a não construção de um parque subterrâneo de estacionamento, a falta de obras públicas previstas na alteração do contrato e a ausência de fiscalização das zonas de estacionamento para residentes. “Isso tem um custo, prejudicou o interesse público e afetou gravemente a população em geral e os residentes e empresas em particular”, sublinha o presidente da câmara.
A DataRede reivindica, para já, a devolução de 3,5 milhões de euros dos quatro milhões inicialmente pagos pela concessão de 40 anos, mas André Martins considera que os valores devidos ao município serão significativamente superiores. “De certeza absoluta que o pedido de indemnização há-de ser muito superior aos 3,5 milhões. A empresa não entregou à câmara municipal 731 mil euros só de um determinado período. Esses valores que faltam devolver são muito superiores”, afirmou.
A resolução do contrato surge após quatro anos de tentativas de negociação e pressão para cumprimento do acordo, sem sucesso. “Em janeiro de 2025 propusemos a criação de uma comissão para avaliar se a empresa ainda podia cumprir o contrato. Houve apenas uma reunião e as restantes foram desmarcadas. Mesmo após a notificação da intenção de resolução, a empresa continuou a incumprir”, explicou André Martins. A deliberação do executivo municipal, aprovada por unanimidade, considera que “constata-se não existir alternativa à resolução sancionatória do contrato”.
O processo passa agora para tribunal e a DataRede terá 15 dias após notificação para desmontar os parquímetros e garantir que não ocorrerá qualquer cobrança durante esse período. Tentativas do Público para obter comentários da concessionária até ao fecho da edição não tiveram sucesso. A resolução do contrato foi apoiada também pelos vereadores da oposição, apesar de críticas à atuação do executivo comunista, com o PS e o PSD a destacarem questões de gestão e legado do mandato.
