A Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, emitiu esta quinta-feira um comunicado rejeitando categoricamente a informação divulgada pela revista Sábado, segundo a qual o seu marido seria proprietário de várias empresas do setor imobiliário.
No esclarecimento oficial, Marisa Garrido reafirma que o seu marido é administrador do Grupo Pestana desde março de 2020, empresa detida pela família Pestana e que opera no ramo imobiliário e turístico. No entanto, nega qualquer envolvimento direto ou participação acionista do seu cônjuge nessas ou noutras empresas do setor.
A governante classifica as alegações como “totalmente falsas” e sublinha que não existe qualquer irregularidade ou conflito de interesses relacionado com a atividade profissional do seu marido.
“O marido da Senhora Secretária de Estado é efetivamente Administrador do Grupo Pestana (desde março de 2020), detido pela família Pestana, grupo empresarial esse que se dedica à atividade de imobiliário e turismo, sendo totalmente falso que o marido da Secretária de Estado detenha ou tenha detido qualquer tipo de participação nessas empresas ou de outras desse ramo de atividade”, lê-se no esclarecimento oficial do Ministério das Finanças.
A questão da relação entre membros do Governo e o setor privado tem sido um tema recorrente nos últimos tempos, com vários casos a levantarem suspeitas sobre possíveis conflitos de interesses.
A posse dos novos secretários de Estado, a 5 de abril, trouxe a público a necessidade de alguns governantes ajustarem a sua participação em empresas privadas. Casos como o de João Silva Lopes, que renunciou à administração da Transolum, uma empresa de transação de terrenos e construções, ou de Alberto Rodrigues da Silva, que transferiu a sua participação na MDSS – Meta Documents Systems, são exemplos de tentativas de conformidade com as regras de incompatibilidades.
Outros governantes, contudo, demoraram mais tempo a tomar decisões semelhantes. Paulo Lopes Marcelo, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, só renunciou a 29 de março à gerência da empresa imobiliária Lidemar e, mais tarde, a 31 de maio, ao cargo de presidente da consultora C-Angels.
O escrutínio intensificou-se após a Sábado noticiar que o marido da Secretária de Estado das Pescas, Cláudia Monteiro Aguiar, continua a deter mais de 30% da empresa Mobinteg, que firmou contratos públicos no valor de quase 200 mil euros desde que o atual governo tomou posse. O gabinete da governante garante que foi feita uma “suspensão da participação social”, mas especialistas em Direito Administrativo levantam dúvidas sobre a legalidade desse mecanismo.
A polémica atinge também figuras de topo do Governo. A ministra da Justiça, Rita Júdice, viu o seu marido, sócio de um grande escritório de advogados, manter contratos com entidades públicas após a sua nomeação. Já o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, saiu da empresa TSEM antes de assumir funções, mas a sua mulher manteve-se como sócia, controlando 50% da consultora na área financeira e fiscal.
O próprio primeiro-ministro, Luís Montenegro, enfrentou questionamentos sobre a empresa familiar Spinumviva, que criou com a mulher e os filhos em 2021 e que pode operar no setor imobiliário. Durante o debate da moção de censura ao Governo, Montenegro garantiu que se desligou da empresa, mas recusou divulgar os clientes com quem trabalhou.
O caso de Marisa Garrido surge, assim, num contexto de crescente escrutínio público e mediático sobre as ligações entre membros do Executivo e o setor privado, numa altura em que se discutem medidas para reforçar a transparência e evitar potenciais conflitos de interesses.
