Revisão Oficiosa. É esta a expressão a reter se o objetivo é tentar recuperar centenas ou até mesmo milhares de euros de impostos através de uma espécie de regresso ao passado. Trata-se de um processo a que os contribuintes podem recorrer “quando, por motivos imputáveis aos serviços, tenha sido liquidado imposto superior ao devido”, de acordo com o que é explicado pela Autoridade Tributária no seu site.
Nestas circunstâncias, “procede-se à revisão oficiosa da liquidação nos termos do artigo 78.º da lei geral tributária”. Assim que o ato de liquidação for revisto, “é emitida a consequente nota de crédito”.
A Autoridade Tributária esclarece ainda que “o crédito ao reembolso de importâncias indevidamente cobradas pode ser satisfeito por ordem de pagamento ou por compensação nos termos previstos na lei”.
De acordo com a rubrica Contas-Poupança, da SIC, é possível tentar corrigir quatro anos para trás através deste processo, embora poucos contribuintes conheçam esta possibilidade. Caso o erro seja fruto do desconhecimento do contribuinte, o mais provável é que a resposta seja negativa. No entanto, quando o erro é das Finanças, o reembolso pode acontecer.
Para proceder à Revisão Oficiosa, basta contactar a Autoridade Tributária através do e-balcão, registar nova questão, escolher o imposto ou a área e optar pela opção de reclamação. Depois, basta escolher Revisão Oficiosa e expor a situação com o maior detalhe possível. É ainda possível anexar documentos que possam ser importantes.
Além da Revisão Oficiosa, a Autoridade Tributária permite corrigir o IRS dois anos para trás com declarações de substituição e sem qualquer tipo de justificação.
