Entrou esta sexta-feira em vigor, em Espanha, uma nova lei de combate ao desperdício alimentar, considerada inovadora a nível europeu. A legislação obriga todos os bares e restaurantes a disponibilizarem embalagens para que os clientes possam levar para casa as sobras das suas refeições. Para além disso, supermercados e outras empresas da indústria alimentar passam a ser obrigados a implementar planos de prevenção do desperdício, privilegiando o consumo humano dos alimentos não vendidos.
De acordo com a imprensa espanhola, a nova lei estabelece que, caso os produtos alimentares não sejam comercializados, devem ser encaminhados prioritariamente para doação a entidades sociais ou bancos alimentares. As grandes superfícies comerciais, com área superior a 1300 metros quadrados, passam a ter a obrigatoriedade de firmar acordos com organizações locais, permitindo a distribuição de alimentos em bom estado a quem mais necessita.
Reaproveitamento e reciclagem na indústria alimentar
As empresas do setor alimentar também são afetadas por esta legislação. Caso os produtos não possam ser vendidos, devem ser utilizados na fabricação de outros bens alimentares, como compotas ou sumos. Apenas quando a integração no circuito alimentar for impossível, os excedentes poderão ser encaminhados para compostagem, alimentação animal ou produção de biogás.
A lei, aprovada na sua versão final pelo Congresso dos Deputados, vem formalizar práticas já adotadas por muitos estabelecimentos, tanto em Espanha como em Portugal. No entanto, associações empresariais alertam para os desafios que estas novas regras poderão representar para pequenos comércios e restaurantes em zonas rurais, onde a logística de recolha e distribuição de alimentos pode ser mais complexa.
Críticas e desafios apontados pelos especialistas
Para Manuel Gómez Pallarés, especialista em Tecnologia de Alimentos e docente na Universidade de Valladolid, a lei é “necessária e bem documentada”, mas apresenta lacunas na definição concreta de algumas medidas, sobretudo no que respeita à indústria agroalimentar. Em um artigo publicado no The Conversation, Pallarés destaca que cerca de 40% do desperdício alimentar em Espanha provém desse setor, sendo que grande parte destes resíduos é atualmente utilizada para compostagem, valorização energética ou alimentação animal. “Muitos destes desperdícios contêm nutrientes que poderiam melhorar a qualidade nutricional de novos produtos alimentares”, sublinha o especialista. No entanto, para que isso seja viável, são necessários investimentos que garantam a segurança alimentar desses produtos.
Outra falha apontada por Pallarés e por entidades do setor é a falta de medidas concretas para reduzir o desperdício alimentar por parte dos consumidores, que são responsáveis por 41% das perdas de alimentos no país. A lei prevê apenas iniciativas de formação e sensibilização, incluindo campanhas para esclarecer a diferença entre “data de validade” e “consumir de preferência antes de”, um conceito muitas vezes confundido pelos consumidores.
A legislação também incentiva os supermercados a venderem produtos conhecidos como “alimentos feios” — frutas e legumes que, apesar de estarem em perfeitas condições para consumo, apresentam defeitos estéticos que os tornam menos apelativos aos olhos dos consumidores. Não se trata de uma obrigação, mas sim de uma recomendação, que visa reduzir o desperdício gerado pela rejeição de produtos hortícolas com formato irregular.
A Fruta Feia, cooperativa portuguesa que comercializa produtos hortofrutícolas fora dos padrões estéticos exigidos pelos supermercados, destaca que “cerca de 30% das frutas e legumes são desperdiçados na Europa apenas devido à sua aparência”. Esta realidade reflete um dos desafios estruturais do desperdício alimentar, que a nova lei espanhola procura mitigar.
Para além da perda económica e social, o desperdício alimentar tem um impacto ambiental significativo, com elevados custos em termos de consumo de água, energia e emissões de gases com efeito de estufa. Em 2022, Portugal gerou cerca de 1,8 milhões de toneladas de desperdício alimentar, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE). Em Espanha, no ano seguinte, esse valor foi de aproximadamente 1,3 milhões de toneladas, segundo dados do Ministério da Agricultura espanhol.
Apesar de não existir em Portugal uma legislação semelhante à que agora entra em vigor em Espanha, algumas iniciativas têm contribuído para a redução do desperdício no país. Projetos como a Fruta Feia, a rede Refood e a aplicação Too Good To Go têm ganhado adeptos e ajudado a minimizar o impacto do desperdício alimentar em diversas cidades portuguesas. Além disso, a prática de pedir embalagens para levar sobras dos restaurantes tem vindo a tornar-se mais comum, embora ainda não seja obrigatória por lei.
A nova legislação espanhola representa um passo significativo na luta contra o desperdício alimentar e poderá servir de referência para outros países europeus que procuram implementar medidas mais rigorosas para reduzir perdas e promover uma economia mais sustentável.
