Hoje, o Supremo Tribunal do Reino Unido anunciará a decisão sobre a contestação legal do sindicato dos altos funcionários públicos (FDA) contra o plano do Governo de iniciar deportações de requerentes de asilo para o Ruanda. Esta decisão segue-se a uma série de desafios legais e uma mudança de datas propostas para o início dos voos da polémica.
Em causa nesta ação estão os receios da FDA de que o plano do Governo de deportação de alguns requerentes de asilo para o Ruanda possa forçar as autoridades a infringir a lei.
No final do mês passado, o juiz Justice Chamberlain ordenou ao gabinete do primeiro-ministro e ao Ministério do Interior que informassem o tribunal sobre a data mais próxima em que planeavam iniciar as deportações. Esta ordem foi emitida no contexto de uma ação movida pelo sindicato FDA, com os advogados do Governo a declararem, a 29 de maio, que “não tencionam realizar deportações forçadas para o Ruanda antes das eleições gerais de 4 de julho de 2024”.
Numa audiência que teve início na segunda-feira, em Londres, referente a outra contestação legal relacionada, movida pela organização de caridade Asylum Aid, o Supremo Tribunal foi informado que o primeiro voo está agora planeado para 24 de julho.
Edward Brown KC, que representa o Ministério do Interior, afirmou em declarações escritas que “o réu confirma que pretende efetuar deportações com um voo para o Ruanda a 23 de julho de 2024, e não antes”.
Contudo, mais tarde na audiência, foi avançada outra data, 24 de julho, após uma “atualização operacional”. O juiz Justice Chamberlain observou que o Ministério do Interior “tem feito várias declarações” sobre a data do primeiro voo e acrescentou ainda que os desafios legais estão “todos sujeitos ao resultado das eleições gerais”.
Na ação judicial movida pelo sindicato FDA, o juiz anteriormente considerou que o Governo tinha fornecido “clareza insuficiente” sobre o início dos voos, levando à emissão da ordem judicial para obrigar o Executivo de Rishi Sunak a comunicar uma data específica para início das deportaçoes.
