Recolher obrigatório em Portugal? Só com estado de emergência

Em Portugal, o recolher obrigatório só pode ser implementado com estado de emergência, de acordo com a opinião de membros do executivo. O país encontra-se, neste momento, em estado de calamidade, pelo que, à partida, não é compatível a implementação de tal medida, avança o jornal Público.

Este sábado, o primeiro-ministro António Costa afirmou que era “absolutamente prematuro” decretar estado de emergência, acrescentando que o estado de calamidade é o “adequado”. Costa não excluiu, no entanto, a necessidade de adotar qualquer tipo de medidas, mas era preciso tomá-las “na medida do estritamente necessário”, disse aos jornalistas.

Marcelo Rebelo de Sousa segue a mesma linha e já afirmou querer evitar novo estado de emergência, mas abriu a porta ao recolher obrigatório, uma medida que está em vigor já em vários países da Europa, como Espanha, Itália, França e Bélgica, no sentido de travar a propagação do novo coronavírus.

Recorde-se que estado de calamidade possibilita a implementação de medidas mais ‘ligeiras’ para mitigar a pandemia, como o dever cívico de confinamento (e não a sua imposição). Esta situação está prevista na Lei de Bases da Proteção Civil e na Lei da Vigilância da Saúde Pública, que permitem ao Governo gerir a pandemia