Queda do Governo: subida do IUC mantém-se? descida do IRS avança? e as pensões? Saiba o que muda com a saída de António Costa

A demissão de António Costa como chefe de Governo lança dúvidas sobre o Orçamento do Estado 2024: embora já esteja aprovado na generalidade, falta a discussão e aprovação na especialidade e Portugal arrisca-se a viver um cenário semelhante ao de 2022, quando as finanças públicas foram geriras até julho em regime de duodécimos.

Este cenário, segundo o jornal ‘Público’, pode entrar em vigor a 1 de janeiro, caso não seja aprovado um novo orçamento até ao final do ano. Ou seja, as medidas que constam na proposta do OE 2024 arriscam-se a não entrar em vigor. Como a redução das taxas e a atualização dos escalões do IRS, ou a bonificação dos juros no crédito à habitação. Mas também o agravamento do IUC para os veículos mais antigos ou o aumento do imposto sobre o tabaco.

Os proprietários de carros com primeira matrícula anterior a 2007 vão ver agravado o Imposto Único de Circulação (IUC), que é pago anualmente no mês da matrícula. O agravamento vai abranger três milhões de ligeiros e meio milhão de motociclos, com um aumento máximo que será limitado a 25 euros em 2024. No entanto, será progressivamente aumentado nos anos seguintes, “até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO2 emitido por estes veículos”.

2022 – quando o Parlamento chumbou a proposta do Orçamento do Estado e, em consequência, o Governo demitiu-se e Marcelo Rebelo de Sousa convocou novas eleições legislativas – serve de referência para a atualidade: na altura, o novo Governo adotou medidas com efeitos retroativos até ao início do ano.

O aumento das pensões e dos salários da função pública pode avançar, mesmo sem um novo OE: o aumento das pensões resulta da aplicação automática da fórmula prevista na lei e no caso das prestações sociais, a Lei de Enquadramento Orçamental permite a antecipação de verbas para além de duodécimas.

A isenção do pagamento de IRS no primeiro ano de trabalho foi prometida aos jovens para 2024, mas a medida fica suspensa se Marcelo Rebelo de Sousa avançar com a dissolução da Assembleia da República. Ainda assim, o programa IRS Jovem mantém-se em vigor, nos moldes atuais.

O que significa governar por duodécimos?

Esta expressão significa que, em cada mês, o Governo demissionário apenas pode gastar 1/12 da despesa prevista no Orçamento do Estado para 2023, até à aprovação de novo orçamento. O Governo fica limitado “à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”, o que se traduz em inevitáveis constrangimentos à gestão das contas públicas.