Quantos PSP e GNR morreram em serviço nos últimos anos? E quantas pessoas perderam a vida em ações das Forças de Segurança? Os números oficiais
Nos últimos 10 anos, as forças de segurança em Portugal – nomeadamente a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia Judiciária (PJ) e outros serviços como a Polícia Marítima e o extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) – enfrentaram uma crescente hostilidade no cumprimento das suas funções. Entre 2013 e 2023, os Relatórios Anuais de Segurança Interna (RASI) revelam um total de 11 mortes de elementos das forças de segurança e milhares de feridos, dos quais muitos necessitaram de internamento hospitalar. Este balanço da última década sublinha o elevado risco inerente à profissão e a necessidade de contínuas melhorias em termos de proteção e formação para os agentes que asseguram a ordem pública. Por outro lado, nos últimos oito anos conta-se um total de 13 pessoas que morreram no âmbito da atuação das forças de segurança.
Ao longo desta década, verificou-se uma média anual de mais de 800 feridos ligeiros entre os agentes de segurança, sendo que 108 necessitaram de internamento hospitalar devido à gravidade dos ferimentos sofridos durante o exercício das suas funções. Além disso, foram registadas 11 mortes, das quais 5 na PSP, 4 na GNR e 2 na PJ.
Segundo os Relatórios Anuais de Segurança Interna (RASI) de cada ano, consultados pela Executive Digest, verifica-se um total de mais de 7300 feridos ligeiros e 107 graves, que necessitaram de internamento, no âmbito das atividades dos elementos das forças de segurança.
Estes números destacam a exposição contínua dos agentes à violência e os desafios que enfrentam no terreno.
2023: sem mortes, mas 13 feridos graves
O mais recente relatório de 2023 trouxe uma nota positiva ao não registar mortes entre as forças de segurança, algo relativamente raro nesta análise de 10 anos. Contudo, o ano não ficou isento de incidentes graves, uma vez que 13 agentes ficaram feridos com gravidade, necessitando de internamento. Destes, 9 pertenciam à PSP, 2 à GNR e 2 à PJ. Além dos feridos graves, houve um total de 828 feridos ligeiros e 540 agressões sem consequências físicas para os agentes. Este número de agressões ilustra bem o nível de violência que as forças de segurança enfrentam diariamente, mesmo quando não resulta em lesões visíveis.
2022: dois óbitos e 19 feridos graves
Em 2022, a situação foi mais trágica, com a morte de dois agentes: um da PSP e um da PJ. Este ano registou ainda um elevado número de feridos graves, com 19 agentes a necessitarem de internamento hospitalar. A PSP voltou a liderar em termos de vítimas com 10 feridos graves, seguida da GNR (4), PJ (4) e Polícia Marítima (1). O número de feridos ligeiros atingiu 995, um indicador da violência persistente com que as forças de segurança foram confrontadas ao longo do ano.
2021: um óbito e 18 feridos graves
O ano de 2021 não escapou à tragédia, com a morte de um militar da GNR em serviço. Para além disso, houve 18 feridos graves, dos quais 4 pertenciam à GNR, 8 à PJ e 6 à PSP. Este ano destacou-se ainda pelo registo de 1.024 feridos ligeiros, o que reflete a constante agressão enfrentada pelos agentes de segurança em suas operações diárias.
2020: três mortes e sete feridos graves
O ano de 2020 foi um dos mais trágicos da década, com a morte de três agentes, dois da GNR e um da PSP. Além disso, sete elementos das forças de segurança necessitaram de internamento hospitalar devido à gravidade dos ferimentos, sendo dois da GNR, três da PSP e dois da PJ. Nesse ano, foram contabilizados 846 feridos ligeiros, um valor ligeiramente inferior ao dos anos anteriores, mas ainda assim significativo.
2019: sem mortes, mas com elevado número de feridos ligeiros
Em 2019, não se registaram óbitos entre os elementos das forças de segurança, o que representou uma melhoria em relação a anos anteriores. No entanto, o número de feridos graves foi considerável, com oito agentes internados: três da GNR, quatro da PSP e um da PJ. Além disso, o ano de 2019 destacou-se pelo elevado número de feridos ligeiros, com 1.072 incidentes reportados, o valor mais alto da década. Este aumento pode estar relacionado com a intensificação de operações policiais ou com o aumento de confrontos em áreas urbanas.
2018: sem mortes, mas com feridos graves
O ano de 2018 foi outro período sem registo de mortes entre os agentes das forças de segurança, mas ainda assim houve nove agentes que necessitaram de internamento hospitalar. Os feridos graves incluíram três agentes da GNR, um da PSP e um da PJ. Com 1.159 feridos ligeiros, este foi um dos anos em que a violência contra os agentes foi mais visível, mesmo sem resultar em mortes.
2017: uma morte e quatro feridos graves
Em 2017, um militar da GNR perdeu a vida durante uma operação, enquanto quatro agentes ficaram feridos com gravidade. Entre os feridos graves, dois pertenciam à PSP e dois à PJ. No entanto, o número de feridos ligeiros foi significativamente mais baixo em comparação com outros anos, com apenas 265 casos registados.
2016: um óbito e seis feridos graves
O ano de 2016 foi marcado pela morte de um agente da GNR e por seis feridos graves, dos quais dois eram da GNR, um da PSP, um da PJ e dois da Polícia Marítima. Este foi um dos anos em que o número de feridos ligeiros foi relativamente baixo, com 221 casos reportados, mas ainda assim a violência contra os agentes continuou a ser um problema premente.
2015: três mortos e cinco feridos graves
Em 2015, três agentes perderam a vida no exercício das suas funções, um da GNR e dois da PSP. Cinco agentes ficaram feridos com gravidade, sendo dois da PSP, um da GNR e dois da PJ. Este ano registou também 320 feridos ligeiros e 291 casos em que os agentes foram agredidos, mas não necessitaram de tratamento médico. O elevado número de incidentes reforça a perigosidade da atividade operacional das forças de segurança.
2014: sem mortes, mas com nove feridos graves
O ano de 2014 não registou qualquer óbito entre as forças de segurança, mas houve nove agentes que necessitaram de internamento, dos quais oito pertenciam à PSP e um à PJ. O número de feridos ligeiros também foi elevado, com 308 casos registados, e 302 agentes sofreram agressões sem necessidade de tratamento médico.
2013: dois mortos e nove feridos graves
O início desta década foi particularmente violento para as forças de segurança, com dois óbitos registados em 2013. Um dos agentes mortos pertencia à GNR e o outro à PSP. Além disso, nove agentes ficaram feridos com gravidade, entre eles três da PSP, três da PJ, dois do SEF e um da GNR. No total, houve 356 feridos ligeiros e 189 agentes que necessitaram de tratamento médico devido a agressões.
Mortes resultantes de ações policiais
Em 2023, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) registou um aumento significativo no número de mortes atribuídas à atuação das forças de segurança, em particular da PSP. Foram abertos quatro processos disciplinares relacionados com mortes causadas por armas de fogo, o maior número em oito anos. Neste período, um total de 13 pessoas perderam a vida em resultado direto de intervenções das forças de segurança: 11 pela PSP e 2 pela GNR.
Este aumento contrasta com os anos de 2018 e 2019, quando não houve qualquer registo de mortes provocadas pelas forças policiais. Comparando com o período de 2012 a 2016, verificam-se alterações mínimas, embora com uma maior distribuição de mortes entre a PSP e a GNR. Entre 2012 e 2016, oito pessoas foram mortas: cinco pela PSP e três pela GNR. O ano de 2016 destacou-se como o pior deste ciclo, com quatro mortes, sendo três delas provocadas pela PSP e uma pela GNR.
Nos anos mais recentes, a GNR foi responsável por dois óbitos, em 2020 e 2021. Já a PSP registou duas mortes em 2017 e 2021, uma em 2020 e outra em 2022. Em 2023, o número de mortes subiu para quatro, sendo um dos casos mais mediáticos o de Odair Moniz, morto por um disparo da PSP na madrugada de segunda-feira.
Entre os casos mais controversos, destaca-se o de 2017, quando uma mulher foi morta a tiro por engano, após um assalto a uma caixa multibanco em Almada. O carro em que seguia foi confundido com o dos suspeitos, e o condutor, ao tentar fugir da polícia, não respondeu à ordem de paragem e tentou atropelar os agentes, o que resultou no disparo fatal. A mulher não estava envolvida no crime.
Outro caso marcante desse mesmo ano foi o de um assaltante morto durante o roubo de uma carrinha de valores em Queluz de Baixo. O comandante da operação foi constituído arguido por causa desta morte.
Feridos por arma de fogo
Além das mortes, o número de feridos por disparos das forças de segurança também é relevante. Ao longo dos últimos anos, registaram-se 26 feridos, dos quais apenas dois foram causados por militares da GNR, um em 2019 e outro em 2020. A PSP, por sua vez, viu um aumento no número de feridos, com o pico registado em 2021, quando seis pessoas ficaram feridas. Nos anos de 2022 e 2023, o número estabilizou em cinco feridos, igualando o registo de 2017. Em outros anos, os valores foram consideravelmente mais baixos, com dois feridos em 2019, um em 2020 e nenhum em 2018.
O relatório da IGAI revela ainda que, nos últimos sete anos, foram instaurados 26 processos de natureza disciplinar relacionados com ofensas à integridade física resultantes do uso de arma de fogo por parte da PSP. A GNR esteve envolvida em três destes processos. O ano de 2023 destacou-se também neste aspeto, com sete processos instaurados, o número mais elevado desde 2017.
Quando contabilizados todos os casos de ofensas à integridade física (incluindo os que não envolveram armas de fogo), o total de processos instaurados nos últimos sete anos foi de 91 para a PSP e 58 para a GNR. O já extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) registou um caso, e outro foi atribuído a elementos da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
As penas aplicadas a agentes da PSP e GNR por estes incidentes também se mantiveram constantes nos últimos anos. Em 2023, foram aplicadas 13 penas, o mesmo número registado em 2022. Em comparação, os anos anteriores (2017-2020) apresentaram um número significativamente menor, com um máximo de seis penas em anos como 2017, 2018 e 2019.
Contexto de violência crescente
O aumento da violência contra as forças de segurança tem estado na ordem do dia e voltou para a discussão pública (assim como a violência excessiva por parte das forças de segurança) no âmbito do contexto dos eventos recentes, como os protestos e confrontos urbanos que afetaram vários bairros da Área Metropolitana de lisboa nos últimos dias. A morte de Odair Moniz, baleado por um agente da PSP na Amadora, levou a vários incidentes na Área Metropolitana de Lisboa, com autocarros e viaturas incendiadas, assim como ataques a agentes da polícia. Estes eventos refletem a tensão entre comunidades e forças de segurança, e ilustram a complexidade da relação entre as forças policiais e a população em certos contextos urbanos.
Desde 2017, o número de mortes atribuídas a intervenções diretas das forças de segurança também tem vindo a aumentar. Entre 2017 e 2023, foram registadas quatro mortes causadas por agentes da PSP em 2023, o maior número dos últimos oito anos. Desde 2017, o número de feridos por uso de armas de fogo pelos agentes também se manteve elevado, com 26 casos nos últimos sete anos, 24 dos quais envolvendo agentes da PSP.