O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) anunciou uma paralisação nacional de dois dias que começa esta quarta-feira, assim como paralisações regionais agendadas para os próximos dias 11, 14 e 15 deste mês, para contestar o movimento de magistrados. O protesto não vai afetar as sessões do julgamento da Operação Marquês, que conta com José Sócrates como principal arguido.
O protesto foi convocado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) contra a deliberação do Conselho Superior do MP, após proposta do procurador-geral da República, que introduziu a movimentação de magistrados para responder à falta de profissionais.
Na Assembleia Geral extraordinária do sindicato, que decorreu no Hotel Tivoli Oriente, no Parque das Nações, em Lisboa, foi decidido avançar com “a realização de uma greve geral nos dias 9 e 10 de julho”, assim como com uma paralisação de três dias, “por regiões”, a 11, 14 e 15 de julho, adiantou o presidente do SMMP, Paulo Lona, em declarações à Lusa, após o final da reunião.
A paralisação regional vai começar “pela região de Lisboa”, esta quarta-feira, afetando depois a região do Porto a 14 de julho e as Procuradorias Regionais de Évora e Coimbra, a 15 de julho, explicou.
Por outro lado, foi ainda decidido intensificar os esforços para “obter a realização por parte do Centro de Estudos Judiciários de um curso especial para magistrados do Ministério Público com 120 vagas”, tendo em vista “suprir as grandes carências que existem de magistrados neste momento”. Neste caso, segundo o presidente do SMMP, o objetivo é que seja aberto um concurso extraordinário.
Nesta Assembleia Geral extraordinária foi ainda dado um mandato à direção do sindicato para que, a partir de 1 de setembro, possa “recorrer a outras formas de luta que entenda necessárias, nomeadamente a realização de outras greves”, acrescentou Paulo Lona, à Lusa.
O diferendo entre os magistrados e a Procuradoria-Geral da República tem crescido ao longo das últimas semanas. Na última semana, o SMMP acusou o CSMP de espetar “o último prego” na especialização dos procuradores, ao querer ter profissionais que no seu serviço acumulam as áreas cível, criminal e de família e menores. Também a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ) criticou “a agregação de competências entre áreas muito distintas, como violência doméstica e insolvências, o que desvaloriza a especialização necessária no tratamento de crimes de violência de género e de processos de família e menores”.
A APMJ emitiu um comunicado a condenar as regras do concurso na parte em que o qualifica de “discriminatório e um retrocesso nas políticas de igualdade e especialização no combate à violência contra as mulheres”.
Em causa está o aviso aberto todos os anos e as regras a ele inerentes para o movimento de profissionais do quadro complementar do MP, sobre a qual a associação diz que excluir “magistradas grávidas, em tratamentos de fertilidade, com licença de maternidade, com doença, ou que pretendam engravidar”.
Em comunicado, o sindicato que representa os magistrados dá ainda nota de que foi recomendada à direção “a instauração de uma ação de impugnação judicial da deliberação do movimento, bem como da respetiva providência cautelar”.
O Procurador-geral da República (PGR), Amadeu Guerra, comprometeu-se a levar o tema ao CSMP, a que preside, e adiantou ter sido por proposta sua que o Conselho decidiu manter o movimento, mas introduzindo algumas alterações para evitar arbitrariedade e sobrecarga na distribuição de serviço aos procuradores.
Segundo as alterações aprovadas, qualquer acréscimo de funções aos procuradores decidido por um coordenador de comarca tem que passar por uma hierarquia de aprovação até ser ratificado, devendo ser comunicado pela comarca ao procurador-geral regional respetivo e por este ao CSMP, tendo sido um dos pedidos do sindicato que Amadeu Guerra disse ter sido considerado relevante pelo CSMP.
