As declarações de Maria Rosário de Palma Ramalho sobre a amamentação em horário de trabalho receberam fortes críticas das associações de defesa das mulheres: a ministra do Trabalho foi acusada de “preconceito” e de espalhar “desinformação” sobre as mães, acusaram associações de defesa das mulheres ouvidas pelo ‘Jornal de Notícias’.
Sara do Vale, fundadora e dirigente da Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto, indicou que a ministra desconhece a realidade. “Como é possível a senhora ministra proferir estas afirmações? É de quem não percebe absolutamente nada de aleitamento materno nem de amamentação”, acusou a responsável, reagindo à polémica entrevista de Maria Rosário de Palma Ramalho ao ‘Jornal de Notícias/TSF’, na qual indicou que o Governo quer impor limites à possibilidade de horário reduzido na amamentação a um máximo de dois anos devido a abusos. “Temos conhecimento de muitas práticas em que, de facto, as crianças parece que continuam a ser amamentadas para dar à trabalhadora um horário reduzido, que é duas horas por dia que o empregador paga, até andarem na escola primária”, indicou a ministra.
No entanto, Sara do Vale indicou que a Organização Mundial da Saúde apontou que “o bebé deve ser amamentado de forma exclusiva até aos seis meses e depois, em complemento, é até onde a mãe e o bebé quiserem”. A afirmação da ministra, indicou, foi “lamentável”. “O facto de uma mãe querer exercer um direito que é seu ser criticada por isso não nos parece que é proferível numa sociedade de direito.”
“Somo um país com baixa natalidade, com péssima conciliação entre o trabalho e a família, com uma ‘gender gap’ [desigualdade entre géneros] vergonhosa e estas medidas anunciadas pelo Governo vêm apenas aumentar este fosso, dificultar a vida dos trabalhadores e são um desincentivo à natalidade”, indicou a responsável de associação, recomendando a ministra “a consultar peritos em amamentação porque é lamentável proferir isto, é desinformação”.
Já o Movimento de Cidadãos por 6 Meses de Licença Parental acusou Maria Rosário de Palma Ramalho de um “discurso perigoso, desalinhado com a ciência, com a realidade e os direitos das mulheres”. Beatriz Vasconcelos salientou que “amamentar depois dos dois anos é normal”, apesar de “não ser comum em Portugal”: “Estas palavras, vindas de uma governante mulher, são profundamente preocupantes, revelam um desconhecimento grave sobre a amamentação prolongada e é um preconceito injusto para com as mães trabalhadoras”, apontou a responsável da associação, acusando a ministra de estigmatizar as mulheres.
“Em vez de estigmatizar as mulheres que amamentam, que é isso que está a acontecer, o Governo devia estar a alargar a redução de horário a todos os pais que queiram cuidar dos seus filhos pequenos, independentemente da amamentação. Isso, sim, seria uma medida moderna, igualitária e centrada na infância”, assinalou.
Raquel Chaves, da Associação Portuguesa dos Consultores de Lactação Certificados (APCLC), defendeu a amamentação alargada: “É possível, acontece e eu tenho conhecimento de várias mães que amamentaram até aos cinco, seis e sete anos, eu própria amamento o meu filho de três anos e meio.” “Mão estão comprovados malefícios relativos à amamentação prolongada” e, pelo contrário, “os benefícios verificam-se sempre”.
CGTP acusa Governo de insensibilidade
A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) da CGTP acusa o Governo de com as propostas para revisão dos direitos de maternidade e paternidade demonstrar uma “enorme insensibilidade social” e promover a “desumanização das relações laborais”.
“As propostas do Governo que visam, nomeadamente, a revisão dos direitos de maternidade e de paternidade refletem uma enorme insensibilidade social e constituem um grave retrocesso nos atuais direitos das crianças, das mães e dos pais trabalhadores”, sustenta a CIMH/CGTP-IN numa carta aberta dirigida à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e ao Governo.
“Na prática mais não são do que uma tentativa de desumanização das relações laborais e de regresso ao tempo de má memória da ‘troika’”, acrescenta.
Na carta aberta hoje divulgada, a central sindical lamenta que, em vez de combater os “horários de trabalho desregulados e sistematicamente alterados pelo patronato” e a “proliferação desregrada e infundada de regimes de turnos e trabalho em dias de descanso e feriados”, o Governo siga “o caminho inverso”, pretendendo “fazer tábua rasa dos pareceres, acórdãos e sentenças dos tribunais” sobre o trabalho flexível nas famílias com filhos até aos 12 anos.
Adicionalmente, sustenta que, “ao pretender limitar a licença de amamentação até aos dois anos de idade da criança”, a ministra Rosário da Palma Ramalho “ignora por completo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) que defendem que a amamentação pode ir para além dos dois anos”.
“E, inexplicavelmente, coloca as mães sob suspeita ao exigir a prova, através de atestado médico, de seis em seis meses, quando hoje é feito ao fim de um ano”, enfatiza.
Por outro lado, “ao manifestar a intenção de acabar com o direito a três dias de faltas justificadas e remuneradas, em caso de luto gestacional”, o executivo “confirma não reconhecer o impacto devastador desta perda, que confere atualmente às mães e aos pais o direito a estas ausências justificadas e remuneradas”, defende a CGTP.
“Estamos a falar de vidas. Do superior interesse das crianças, de mães e de pais que zelam, acompanham e cuidam, pelos quais a Sra. ministra e o seu Governo demonstram um profundo desprezo e uma total indiferença”, acusa a CIMH.
Sustentando que “os problemas do país não residem nos direitos das crianças ou dos seus pais, mas na injusta distribuição da riqueza, na política seguida que precariza o emprego, fomenta os horários longos e desregulados, explora muito e paga pouco”, a central sindical destaca o “mais de um milhão e 900 mil trabalhadores a trabalhar por turnos, à noite, aos fins de semana e feriados, sendo que destes, 48% são mulheres”.
Para a CIMH/CGTP-IN, o Governo “pretende atacar e punir” o “compromisso político com a promoção da maternidade e da paternidade conscientes, respeitadas e protegidas” que até agora foi sendo construído, apelando, por isso, paea que “todas as mulheres e homens se juntem a uma luta comum para travar e derrotar estas propostas”.
O anteprojeto de reforma da legislação laboral, que prevê, segundo o Governo, a revisão de “mais de uma centena de artigos do Código de Trabalho”, já foi apresentado aos parceiros sociais e será negociado em sede de Concertação Social.
