Pedro Nuno Santos vivia em Lisboa, mas declarou morada em S. João da Madeira. Recebeu mais de 200 mil euros em subsídios

Durante nove anos em que foi deputado do PS (entre 2005 e 2015), Pedro Nuno Santos era dono de um apartamento em Lisboa mas, ao preencher os dados no formulário da Assembleia da República, indicou sempre que a sua morada era em São João da Madeira. Desta forma, o atual líder socialista teve direito ao pagamento de abonos de deslocação (compensação no salário para deputados que vivem fora de Lisboa) e também ajudas de custo.

O caso é noticiado pela revista Sábado, a quem Pedro Nuno Santos explicou a ‘diferença’ de 285 km que separa os dois locais em que vivia. “A minha residência habitual, até ao momento em que integrei o Governo em finais de 2015, sempre foi em São João da Madeira”, afirma, recusando que o apartamento em Lisboa, na rua Marcos Portugal, fosse a sua residência principal.

Segundo a lei, os deputados que declaram residência em Lisboa e outros nove concelhos limítrofes também têm direito aos abonos. Sendo que o cálculo do apoio a pagar é feito tendo em conta os quilómetros de ida e volta de varro por “cada dia de presença” nos trabalhos parlamentares.

De acordo com os dados da Assembleia da República, nos dois períodos em que esteve como deputado (2005 a 2009 e 2011 a 2015), Pedro Nuno Santos recebeu 75.194,63 euros em abonos de deslocação e 127.430,07 em ajudas de custo: no total são mais de 202 mil euros.

Os casos de moradas declaradas pelo deputados já tinha gerado polémica em 2018, após reportagens da RTP e do Observador, tendo Eduardo Ferro Rodrigues, na altura presidente da Assembleia da República, pedido um parecer ao Auditor Jurídico do parlamento.

Neste parecer ficou definido que para o conceito de “residência do deputado” não tem qualquer relevância “o facto de o deputado ter casa em Lisboa, a menos que aí tenha residência efetiva (ou habitual), fazendo dela o seu centro de vida pessoal e familiar, e não meramente ocasional”.

Pedro Nuno Santos explica que a casa em Lisboa foi “progressivamente” tornando-se a sua habitação permanente. Antes das mudanças, com o assumir de funções governativas e nascimento do filho, diz que passava a maior parte da semana em Lisboa, e o resto na sua terra natal, São João da Madeira.

“O tempo que passava em Lisboa na rua Marcos Portugal era fruto da presença nos períodos de trabalhos parlamentares, que decorrem da tarde de terça-feira à manhã de sexta-feira. Uma vez que o meu círculo eleitoral era o de Aveiro, até esse trabalho político parlamentar às segundas-feiras era feito a partir de São João da Madeira, que era o centro da minha vida pessoal, familiar, social e política e sempre foi a minha residência fiscal e onde me encontrava recenseado durante todo o período em que fui deputado nesses anos. Aí nasci e cresci e vive a minha família direta, aí tive atividade profissional, fui presidente da concelhia do PS, candidato à câmara municipal e vereador e mais tarde presidente da Federação Distrital de Aveiro do PS.”, explica.

Em 2018, após a divulgação dos casos, que não incluíam Pedro Nuno Santos, o MP abriu investigações na sequência de denúncia anónima e pediu à AR os recibos de vencimento dos deputados.

Na lista estavam nomes como os socialistas Ascenso Simões, Lacerda Sales, Sónia Fertuzinhos, Gabriela Canavilhas e Elza Pais, além de João Almeida, do CDS-PP e dos sociais democratas Duarte Pacheco, Luís Campos Ferreira e Feliciano Barreiras Duarte. Acabou reduzida a 19 deputados e depois a nove.

Estes nove foram constituídos arguidos, mas em sete dos casos o processo acabou por cair na fase de inquérito. Os outros dois inquéritos ainda chegaram até ao juiz de instrução, mas acabaram arquivados.