Parlamento Europeu aprova regulamento que determina que sexo sem consentimento seja processado como violação em toda a UE
O plenário do Parlamento Europeu confirmou, esta quarta-feira, a defesa de que o sexo sem consentimento seja classificado como crime de violação: deve agora ser processado em toda a União Europeia nas negociações com os diversos Governos dos 27 para reforçar a proteção das mulheres contra a violência sexista.
Assim, os eurodeputados validaram o mandato acordado nas comissões das Liberdades Cívicas e dos Direitos da Mulher, que vão servir de base à discussão com o Conselho nas negociações que arrancam esta quinta-feira. A diretiva em desenvolvimento vai penalizar em toda a União Europeia abusos como a mutilação genital feminina, o cyberbullying, a divulgação ou troca não consensual de imagens íntimas e o incitamento ao ódio ou à violência contra as mulheres através das redes sociais.
Os eurodeputados pretendem que o crime de violação seja tipificado criminalmente com base na ausência de consentimento e, ainda, que especifiquem que “medo ou intimidação” são fatores que pode impedir a mulher de agir ou decidir livremente perante um possível agressor. Assim, o regulamento parlamentar europeu exige que o consentimento seja avaliado com base nas circunstâncias específicas e acrescenta consequências criminais adicionais para agressões sexuais que não são consideradas violações, apesar da ausência de consentimento.
Na proposta do Parlamento Europeu é ainda defendida a garantia de penas mais duras e a expansão de fatores agravantes como situação de residência da vítima, gravidez, ser vítima de tráfico ou viver num lar de idosos, centros para menores ou requerentes de asilo.
Os atos violentos contra mulheres ou raparigas especialmente “desumanos, degradantes ou humilhantes” devem também ser considerados agravantes no cálculo das penas, bem como os ataques contra figuras públicas, os chamados “crimes de honra”.