OE2021: Subsídios de desemprego que terminem em 2021 prorrogados por seis meses
Os subsídios de desemprego e social de desemprego que terminarem no próximo ano serão prorrogados por mais seis meses, segundo parte de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) do PCP aprovada hoje.
“Excecionalmente, os períodos de concessão do subsídio de desemprego que terminem em 2021 são acrescidos de seis meses”, estabelece a norma da iniciativa do PCP aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças com os votos favoráveis de todos os partidos à exceção do PSD, que se absteve.
Os deputados aprovaram ainda a majoração do montante diário do subsídio “em 1/30 de 10% da retribuição mínima garantida por cada filho que integre o agregado familiar do titular da prestação”.
Porém, foram chumbadas as restantes normas da proposta do PCP, entre elas a redução do prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego.
As votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 e as cerca da 1.500 propostas de alteração começaram na sexta-feira e terminam hoje, estando a votação final global agendada para quinta-feira.