OE 2025: Partidos já apresentaram mais de 500 propostas de alteração. Chega é ‘campeão’ nos pedidos de mudanças

Passada uma semana desde que os partidos começaram a apresentar as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2025, já se registam 527 sugestões de modificação ao documento, segundo os dados do portal oficial da Assembleia da República até às 11h20 desta segunda-feira. Contudo, PS e a coligação de direita Aliança Democrática (AD), que sustenta o Governo liderado por Luís Montenegro, ainda não apresentaram quaisquer alterações, optando por manter o alinhamento com a proposta inicial do Executivo.

De entre as propostas já submetidas, o Chega lidera com 176 sugestões, seguido pelo PCP com 107, o PAN com 104, o Bloco de Esquerda com 69, o Livre com 47, e a Iniciativa Liberal com 24.

Chega aposta na descida do IRC e aumento das pensões

O Chega propõe a redução da taxa do IRC em dois pontos percentuais, seguindo a linha inicial do Governo, que propôs uma redução de 21% para 19%, mas recuou, após negociações com o PS, para uma descida de apenas um ponto. O Chega desafia o Executivo e propõe ainda que as pequenas e médias empresas tenham uma taxa reduzida de 15% sobre os primeiros 50 mil euros de matéria coletável, em vez dos atuais 17%.

Além do IRC, o partido liderado por André Ventura coloca o aumento das pensões como uma prioridade, propondo uma atualização de 1,5% para as pensões até 1018,52 euros (o equivalente a duas vezes o Indexante dos Apoios Sociais – IAS). Esta proposta vai além do aumento de 1,25% sugerido pelo PS nas negociações com o líder da AD, Luís Montenegro, para pensões até três vezes o IAS (1565 euros), mostrando uma abordagem ainda mais direta ao apoio aos pensionistas com menores rendimentos.

Outras iniciativas do Chega incluem a criação de um suplemento de risco para bombeiros e profissionais das forças de segurança e o corte de apoios da Segurança Social a imigrantes de fora da União Europeia.

Bloco de Esquerda desafia poderes do Governo sobre Função Pública

O Bloco de Esquerda concentra-se na defesa dos direitos laborais na Função Pública, propondo a eliminação das autorizações legislativas que permitem ao Governo fazer alterações à lei do trabalho no setor público. Fabian Figueiredo, líder da bancada bloquista, considera que essas autorizações são “inconstitucionais”, uma vez que o Executivo tenta, segundo o Bloco, implementar mudanças “nas costas da Assembleia e sem transparência”. Figueiredo sublinha também que o historial de desregulação de direitos laborais do PSD e CDS leva o Bloco a procurar proteger os funcionários públicos de modificações unilaterais.

O BE apresentou ainda uma proposta para criar um projeto-piloto de revisão do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), visando uma gestão de desempenho mais justa e transparente.

Iniciativa Liberal e o apoio aos trabalhadores independentes

A Iniciativa Liberal, representada por Rui Rocha, dirigiu-se ao Parlamento com uma série de propostas focadas nos trabalhadores independentes, incluindo a redução da retenção na fonte do IRS para 20%, um valor inferior aos 23% propostos pelo Governo. Além disso, a IL pretende elevar o limite de isenção de IVA e contribuições para a segurança social de 15 mil para 25 mil euros, bem como eliminar a obrigatoriedade do pagamento por conta.

Outras medidas dos liberais visam aumentar a isenção de IRS para rendimentos até ao salário mínimo, reduzir o IVA na construção para 6% com o objetivo de incentivar a oferta habitacional, e atualizar os escalões de IRS para refletir o custo de vida.

Livre aposta no aumento do abono de família e na “herança social”

O Livre, através do deputado Paulo Muacho, avançou com propostas para aumentar o abono de família em 25% e implementar uma “herança social” de cinco mil euros para cada criança nascida em Portugal, com o montante depositado numa conta-poupança acessível apenas aos 18 anos. Esta medida, segundo o partido, visa apoiar os jovens e reduzir as desigualdades intergeracionais.

Outras iniciativas do Livre incluem a criação de uma agência nacional para a inteligência artificial, o fortalecimento do programa 3C (que apoia a sustentabilidade energética), e a continuidade do teste da semana laboral de quatro dias.

Alinhamento da AD com o Executivo e desafios de financiamento

A coligação AD, composta por PSD e CDS-PP, e o PS optaram por não apresentar propostas de alteração ao OE, evidenciando um apoio ao equilíbrio orçamental promovido pelo ministro das Finanças, Miranda Sarmento. O Governo tem reforçado a necessidade de manter um excedente de cerca de 850 milhões de euros, advertindo que alterações de grande escala ao documento podem colocar em risco a estabilidade fiscal e os objetivos económicos.

Com a votação final do Orçamento marcada para 29 de novembro, as próximas semanas serão decisivas para as negociações e possíveis concessões. A prioridade da AD é evitar comprometer o equilíbrio das contas públicas, mas as pressões da oposição indicam que haverá um debate aceso sobre as medidas de apoio social e tributação ao longo das discussões parlamentares.