OE2025: Hoje é o último dia que Portugal tem para entregar a Bruxelas o plano orçamental de médio prazo
Com o prazo a aproximar-se, Portugal tem até esta segunda-feira para submeter o seu plano orçamental de médio prazo à Comissão Europeia.
Segundo avançam fontes oficiais da Comissão, que confirmaram a informação ao Observador e ao Jornal de Negócios, este documento, que deve respeitar as novas regras orçamentais europeias, será entregue no âmbito da reforma do quadro fiscal da União Europeia (UE), que entrou em vigor a 30 de abril deste ano.
A proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) já foi entregue na Assembleia da República na quinta-feira, dia 10 de outubro, após aprovação do Conselho de Ministros. No entanto, o Governo ainda tem de remeter o plano orçamental de médio prazo, que incluirá a trajetória fiscal e as metas para os próximos anos, ao executivo comunitário e ao Conselho Europeu até hoje. O adiamento foi autorizado após 21 Estados-membros terem pedido mais tempo para preparar os seus documentos.
As novas regras orçamentais da UE, que foram aprovadas em abril deste ano, trazem maior flexibilidade no controlo das finanças públicas dos Estados-membros. A principal alteração consiste na adaptação das metas orçamentais à realidade de cada país, em vez de se impor limites universais para todos. No entanto, as restrições de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) para o défice e 60% para a dívida pública mantêm-se como referência.
Estas novas normas permitem que a Comissão Europeia, em conjunto com os Estados-membros, defina metas orçamentais específicas, ajustadas ao contexto económico e financeiro de cada país. O objetivo é evitar políticas demasiado restritivas que possam sufocar o crescimento económico, mas garantir que as finanças públicas continuam sustentáveis a longo prazo.
Portugal, que já havia adiado a entrega deste plano, deve apresentar agora um documento que incluía o limite para a variação da despesa primária líquida, uma das principais exigências destas novas regras. Esta limitação poderá estar refletida no OE 2025, já que o controlo da despesa é um dos fatores cruciais para a trajetória de consolidação fiscal que o país deverá seguir.
Ao entregar o plano orçamental de médio prazo, Portugal alinhará a sua estratégia com os novos requisitos da UE. A inclusão de um limite para a variação da despesa primária líquida é uma das ferramentas que visa controlar os gastos públicos, ao mesmo tempo que permite um crescimento económico equilibrado.
Este plano será posteriormente divulgado, permitindo uma análise mais detalhada por parte dos mercados e dos observadores económicos. O cumprimento das novas regras será crucial para manter a confiança dos investidores e garantir que Portugal continua a reduzir o seu défice e dívida pública dentro dos limites estipulados.
Assim, enquanto a proposta para o OE 2025 estiver em debate no parlamento, o foco estará também na entrega do plano orçamental de médio prazo à Comissão Europeia e no seu impacto nas contas públicas portuguesas.