“Não há indícios de crimes”: Marcelo não traiu a pátria, aponta relatório
O relatório da Assembleia da República sobre as declarações polémicas de Marcelo Rebelo de Sousa é claro: “Não existem quaisquer indícios de crime”.
Recorde-se que André Ventura, líder do Chega, fez entrar, na passada segunda-feira, na Assembleia da República, o processo de acusação de Marcelo Rebelo de Sousa por traição à pátria, coação sobre órgão institucional e usurpação. Em comunicado, o partido indica que “requer à Assembleia da República que dê início às diligências conducentes à abertura de processo próprio contra Sua Excia. o Presidente da República pelo crime de traição à pátria, coação contra órgãos constitucionais e usurpação”, pode ler-se.
No entanto, de acordo com Isabel Moreira, relatora da comissão especial sobre ação do Chega contra Marcelo, “não há precedente que sirva a este relatório”, sendo esta uma iniciativa inédita.
“Não houve tentativa de separação do Estado, de o entregar a um país estrangeiro ou tão pouco de tentar submeter Portugal a soberania estrangeira, em parte ou totalmente, nem foi ofendida ou posta em perigo a independência nacional”, escreve a deputada, negando que o Presidente da República tenha “impedido ou constrangido o livre exercício das funções de qualquer órgão de Soberania”.
Indica ainda que “não há registo de qualquer ato de autoridade privativo que tenha sido praticado pelo Presidente da República a favor de qualquer Estado estrangeiro”. Por isso, conclui o relatório de seis páginas, avançado pela rádio ‘TSF’, “não existiram quaisquer indícios da prática dos crimes”.
“Uma vez que o Presidente da República não utilizou as suas funções, com ou sem flagrante abuso das mesmas, para usurpar outros poderes soberanos ou favorecer, de algum modo, qualquer Estado estrangeiro, nem praticou qualquer ato público ou privado com potencialidade de prejudicar a soberania do Estado português, e analisados os tipos penais invocados pelo Grupo Parlamentar do Chega, concluímos não existirem quaisquer indícios da prática dos crimes de traição à pátria, coação contra órgão Constitucional ou similares”, conclui.
A comissão parlamentar especial vai discutir na quinta-feira este relatório.
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