A Câmara Municipal de Jumilla, na região espanhola de Múrcia, aprovou no passado dia 28 de julho uma emenda que vai impedir a realização das duas principais celebrações religiosas muçulmanas – o fim do Ramadão (Eid al-Fitr) e a Festa do Sacrifício (Eid al-Adha) – em espaços públicos municipais. A medida, proposta inicialmente pelo partido de extrema-direita Vox e posteriormente emendada pelo Partido Popular (PP), já gerou duras críticas de diversos setores, que a classificam como discriminatória e contrária ao direito fundamental à liberdade religiosa.
A emenda aprovada determina a modificação do regulamento de uso das instalações desportivas e outros espaços públicos municipais, limitando a sua utilização exclusivamente a atividades organizadas pela autarquia. Na prática, isto impede que a comunidade muçulmana local – estimada em cerca de 1.500 pessoas num total de 27.263 habitantes – possa continuar a utilizar esses espaços para as orações coletivas que tradicionalmente decorrem nas primeiras horas da manhã durante estas datas religiosas.
Durante anos, as celebrações contaram com o apoio logístico da autarquia, que cedia pavilhões desportivos e campos de futebol para a realização dos rituais. Segundo explicou o jornalista Paulino Ros, da Onda Regional de Murcia e autor do blogue Islam en Murcia, “a graça do rezo é que é coletivo, vão famílias inteiras. Começa por volta das sete da manhã e termina antes das nove. Depois, cada um regressa a casa para celebrar em família”. Ros sublinha ainda que “até agora tudo decorreu com normalidade, mesmo quando as festividades coincidiram com a Semana Santa, sem qualquer problema”.
A moção original de Vox justificava a proibição alegando que se trata de eventos “alheios à identidade do povo”. O PP, embora tenha apresentado uma versão suavizada do texto, manteve o essencial da proposta, ao propor que os espaços municipais sejam usados “exclusivamente para atividades organizadas pelo Ayuntamiento [Câmara Municipal]” e, em nenhum caso, “para atividades culturais, sociais ou religiosas externas à autarquia”. O texto final, aprovado com os votos favoráveis dos 10 vereadores do PP (incluindo o voto de qualidade da presidente da Câmara), contou com a abstenção do único vereador de Vox e foi rejeitado pelos nove vereadores do PSOE e pelo representante da coligação IU-Podemos-AV.
A emenda inclui ainda um apelo ao executivo municipal para “promover atividades, campanhas e propostas culturais que defendam a nossa identidade e protejam os valores e manifestações religiosas tradicionais”.
A decisão está a ser duramente criticada por representantes da comunidade muçulmana. Mounir Benjelloun Andaloussi Azhari, presidente da Federação Espanhola de Entidades Religiosas Islâmicas, afirmou ao El País que se trata de uma “normativa discriminatória para que apenas os muçulmanos não possam desfrutar das suas festas”. “Não vão contra outras confissões, vão contra a nossa. É uma proposta islamofóbica”, denunciou.
Também a ex-presidente da Câmara de Jumilla e atual porta-voz socialista, Juana Guardiola, criticou a medida. “O que o PP fez foi branquear a moção”, afirmou, explicando que a emenda impede a realização de qualquer atividade que não seja desportiva, a menos que seja promovida pelo município. “Mas a que identidade se referem?”, questiona Guardiola, recordando que Jumilla tem um legado muçulmano com centenas de anos e nunca houve problemas com estas celebrações. “Há, por exemplo, festas da população equatoriana dedicadas à Virgem do Cisne e ninguém as questiona”, sublinhou.
A polémica já chegou ao Governo central. Fontes do Ministério da Justiça espanhol classificaram a decisão de Jumilla como “mais um exemplo da deriva extremista e excluente dos governos da direita com a extrema-direita”, numa referência à aliança entre o PP e Vox em várias autarquias do país.
Face à controvérsia, Mari Carmen Cruz, porta-voz do executivo municipal do PP em Jumilla, reagiu negando que exista qualquer proibição. “É falso que se proíbam essas celebrações, porque é ilegal fazê-lo”, declarou, citada pela jornalista Virginia Martínez. “Nem Jumilla nem nenhum município o fará”, garantiu.
Esta decisão insere-se num contexto mais amplo de tensões crescentes em torno das comunidades muçulmanas em Múrcia. Há menos de um mês, a localidade vizinha de Torre Pacheco foi palco de cinco dias de confrontos e discursos de ódio dirigidos à comunidade magrebina local, incitados por grupos extremistas com o apoio de Vox.
Com esta nova polémica em Jumilla, a região volta a estar no centro das atenções, agora pelas implicações que a decisão poderá ter sobre os direitos de liberdade religiosa consagrados na Constituição espanhola. O artigo 16.º da Carta Magna garante o direito de todos os cidadãos à liberdade ideológica, religiosa e de culto, sem discriminação.
