Manuais escolares gratuitos e kits digitais: tudo o que precisa de saber

No final do ano letivo, os manuais gratuitos devem ser devolvidos à escola em bom estado, exceto para o 1º ciclo. No entanto, o Ministério da Educação anunciou, já perto do final do ano letivo, que iria recolher os manuais dos 3º e 4º ano de escolaridade, contrariando as indicações que os encarregados de educação haviam recebido no início do ano.

O protesto de pais e educadores não tardou, já que os manuais dos 3º e 4º anos foram usados pelas crianças para neles escreverem, pintarem, desenharem ou colarem figuras. Inicialmente ainda chegaram a circular informações de que estes manuais poderiam ser entregues tal como estavam no último dia de aulas – escritos, pintados e com autocolantes. Mas as instruções recebidas, entretanto, pelas escolas impõem a recolha dos manuais “devidamente apagados e em condições de reutilização”, o que obriga as famílias a cumprirem o calendário de entregas definido pelo estabelecimento de ensino e a terem de eliminar todos os vestígios de utilização do manual.

Penalizações ameaçam 3º e 4º anos

As instruções de recolha dos manuais do 3º e do 4º ano de escolaridade lembram que caso as famílias não entreguem os manuais em bom estado, que permita a sua reutilização, são penalizadas no próximo ano letivo. A estas crianças não serão atribuídos novos vouchers de manuais gratuitos no ano letivo 2023-2024, o que significa que as famílias passam a ter de suportar esse novo encargo financeiro, com que não contavam.

Em média, os manuais do 3º e 4º ano custam cerca de 50 euros. Um esforço financeiro que pode não ser comportável para as famílias que, atualmente, já estão a atravessar dificuldades para lidar com o aumento do custo de vida.

Ainda que se possam invocar razões de sustentabilidade para a recolha e reciclagem dos manuais, não é aceitável que a regra tenha mudado quando o ano letivo estava prestes a terminar. As famílias deveriam ter sido avisadas logo em setembro de que os manuais teriam de ser devolvidos em julho. E é provável que assim se tivessem conseguido recolher mais manuais do 3.º ano aptos à reutilização. Isto porque já se sabe que os manuais do 4.º ano não serão reutilizados, uma vez que serão adotados manuais diferentes no próximo ano letivo.

DECO PROTESTE disponibiliza minuta para reclamar

Não é aceitável que as famílias recebam, no mesmo ano letivo, instruções totalmente contraditórias que culminem numa penalização injusta. Grande parte do trabalho das crianças do 3º e 4º anos foi feito nos manuais com o pressuposto de que estes eram oferecidos e não teriam de ser devolvidos no final do ano letivo. Os próprios conteúdos dos manuais incentivam a essa utilização, com exercícios que implicam a escrita, o desenho, a pintura e a colagem no manual.

A DECO PROTESTE considera inaceitável que se exija, em junho, a devolução de manuais que haviam sido oferecidos em setembro, sob ameaça de exclusão de vouchers no ano seguinte.

Ainda que as famílias possam tentar cumprir a devolução dos manuais, a DECO PROTESTE sugere que seja apresentada a correspondente reclamação. Para facilitar o processo, pode recorrer à minuta que a DECO PROTESTE disponibiliza. Envie a reclamação, por e-mail, para atendimento@dgeste.mec.pt. Em alternativa, pode enviá-la por carta para DGEsteE – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, Praça de Alvalade, n.º 12, 1749-070 Lisboa.

Pode ainda partilhar a sua queixa com DECO PROTESTE, registando-a no portal Reclamar.

Que cuidados devo ter ao devolver os manuais escolares?

O dever de conservar os manuais em bom estado, responsabilizando-se pelo seu eventual extravio ou deterioração, é, em primeira linha, dos encarregados de educação. Mas pode ser do próprio aluno, se este for maior de idade. Também a devolução ao estabelecimento de ensino, quando aplicável, é da sua responsabilidade.

Devolver manuais em bom estado não significa, no entanto, devolvê-los novos. Há um desgaste decorrente do uso normal, prudente e adequado que tem de ser considerado. Exige-se, no entanto, que o livro esteja completo, com todas as folhas e capa presas, sem rasgões, limpos e sem identificação pessoal. As páginas do livro não podem estar escritas, rasgadas ou sublinhadas.

A devolução dos manuais escolares ocorre no fim do ano letivo ou no fim do ciclo de estudos, quando em causa estão disciplinas sujeitas a exames.

Para saber as datas em que deve devolver os manuais escolares, sugerimos que consulte o site do estabelecimento escolar ou que questione diretamente a escola. Mas é provável que os diretores de turma também tomem a iniciativa de divulgar esse calendário de entregas.

As escolas têm autonomia para determinar a data, o local e o horário da devolução e devem emitir uma declaração comprovativa de que o manual foi devolvido. As escolas têm também autonomia para atribuir algumas exceções à obrigação de entrega de alguns manuais.

E se não devolver os manuais?

Quem não entregar os manuais escolares (e estiver abrangido por essa obrigação) fica impedido de receber manuais gratuitamente no ano letivo seguinte, salvo se for pago o valor integral dos manuais não entregues. Porém, os alunos que não transitaram de ano podem conservar os mesmos manuais até à conclusão do ciclo ou das disciplinas em causa.

Quem tem direito aos livros escolares gratuitos?

Têm direito a manuais escolares gratuitos os alunos que frequentam o ensino público ou estabelecimentos do ensino particular com contrato de associação.

Os cadernos de atividades e livros de fichas também são gratuitos?

Não. Apenas os manuais escolares estão abrangidos pela medida de atribuição gratuita. Os restantes suportes didáticos são financeiramente suportados pelas famílias. No entanto, entre todos os materiais escolares, apenas as despesas com livros e alguns materiais com IVA a 6% são dedutíveis no IRS.

Quando começam a ser distribuídos os vouchers?

Ainda não é conhecida a data de emissão dos vouchers para o ano letivo 2023-2024. No entanto, a experiência dos últimos anos indica que é no mês de agosto que têm início as primeiras emissões.

Como solicitar os manuais escolares gratuitos?

Os vouchers ficam disponíveis na área pessoal de cada encarregado de educação, na plataforma MEGA.

Para ter acesso aos vouchers para a entrega gratuita de manuais escolares para o ano letivo 2023-2024, os encarregados de educação devem registar-se na plataforma MEGA ou na APP Edu Rede Escolar. O registo é gratuito.

Caso seja o primeiro acesso, o encarregado de educação tem de confirmar o seu número de contribuinte. Deve ter consigo os seus dados de acesso ao Portal das Finanças, para que seja efetuada a validação. Quem ainda não tenha estes dados não consegue ter acesso à plataforma. Deve solicitá-los no Portal das Finanças. Se já se registou, mas não se lembra da palavra-chave, consegue recuperá-la.

Na plataforma, cada encarregado de educação tem acesso:

– aos dados escolares do(s) seu(s) educando(s);
– aos vales correspondentes aos seus manuais escolares;
– e à lista das livrarias aderentes onde pode levantar os manuais.

Os vouchers podem ser impressos ou apresentados em formato digital.

Quem não tem acesso à internet, pode solicitar os vouchers em papel na escola onde o aluno está matriculado. Se o nome do seu educando não está nos registos, deve começar por confirmar com a escola se as turmas já estão constituídas. Confirme também se o seu registo está feito corretamente e se o NIF está certo.

Vou receber manual novo ou reutilizado?

Ao consultar os vouchers emitidos, consegue desde logo perceber se vai receber um manual novos ou reutilizado. Se tiver um voucher para aquisição de manual novo, deve dirigir-se a uma livraria aderente e apresentar o vale. Basta apresentar o respetivo QR code e a livraria disponibiliza-lhe o manual, sem custos. Se optar por adquirir o manual online, tem de inserir manualmente o código destinado ao efeito, que também consta do voucher. Se o site da livraria tiver essa possibilidade, pode fazer a leitura do QR code.

No caso dos manuais reutilizados, cuja atribuição é aleatória, convém consultar o site da escola para conhecer o respetivo procedimento ou dirigir-se à mesma. Estes não dispõem de código. Muitas escolas costumam pedir aos encarregados de educação que entreguem os vouchers impressos em papel num dia e levantem os livros no dia seguinte. A situação pode variar de escola para escola.

Em alguns casos, é possível que não tenham sido entregues os vales de todas as disciplinas. Um dos motivos pode ser a turma ainda não estar completa nas disciplinas em causa. Enquanto o processo de constituição da turma não estiver completo, não será atribuído voucher. Se for o caso, vá consultando a plataforma até o processo ficar completo. Nessa altura, o voucher ficará disponível.

Vou receber fatura do manual escolar?

Não. Uma vez que não pagou pelos manuais escolares, também não tem direito a fatura. As faturas relativas aos manuais gratuitos são dirigidas ao estabelecimento escolar. No entanto, se optar por outros serviços facultativos, como a encadernação do manual, pode solicitar fatura dessa despesa em específico.

Recebi livros danificados. Onde reclamar?

Por vezes, os livros aparentam estar em bom estado, mas são, afinal, entregues com problemas. Se os livros não estiverem em condições de serem reutilizados, apresente o caso à escola.

Caso não haja abertura do estabelecimento de ensino para substituir os manuais, pode recorrer à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE, Praça de Alvalade, n.º 12, 1749-070 Lisboa, ou por via eletrónica). Aconselhamos a expor o caso por escrito, para haver registo da queixa. Pode até anexar fotografias das páginas danificadas. No entanto, a escola e a DGEstE não estão obrigadas a cumprir um prazo para dar resposta à reclamação.

Outra opção é apresentar uma reclamação formal através do livro de reclamações da escola ou da DGEstE. Nesse caso, as entidades têm prazos a cumprir.

Quando tenho de devolver o kit digital?

Os alunos do 4º, 9º e 12º anos são chamados a entregar o kit digital que a escola lhes forneceu no início do ciclo de estudos. Além destes, também os alunos que tenham optado pela transferência de escola têm de entregar o kit digital ao estabelecimento de ensino que o forneceu.

A entrega do kit digital inclui o computador portátil, o respetivo carregador, o hotspot e seu carregador, o cartão SIM, os auscultadores e a mochila. Todo o material deve ser entregue em boas condições de limpeza e funcionamento. Caso contrário, a escola pode acionar as penalizações previstas no documento que os encarregados de educação assinaram no ato da entrega.

As escolas recomendam ainda que, antes de entregarem os kits digitais, os pais ou educadores removam do computador todos os ficheiros pessoais do aluno, pois não será possível recuperá-los mais tarde. É também aconselhável a eliminação de todas as palavras-passe memorizadas no computador.

Uma vez que os equipamentos têm de ser verificados no momento da entrega, é ainda pedido que os computadores sejam entregues com alguma carga de bateria.