A Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) afastou a possibilidade de uma adoção generalizada dos manuais escolares digitais, pelo menos no curto prazo e especialmente nos primeiros anos de escolaridade. A conclusão consta do mais recente relatório da comissão, divulgado esta quarta-feira, e resulta da análise ao projeto-piloto iniciado em 2020/2021, bem como da observação de práticas internacionais.
De acordo com o documento, “para já, a decisão foi tomada para os 1.º e 2.º ciclos, onde não é mesmo considerado adequado” o uso de manuais exclusivamente digitais. Para os restantes ciclos, o relatório defende que “é preciso continuar a avaliação”.
O relatório destaca como uma das razões fundamentais para esta decisão o valor pedagógico da escrita manual. “A prática da escrita é importante para o raciocínio mental, bem como existirem matérias que não devem ser feitas só no digital”, refere o documento.
Neste contexto, a decisão do Ministério da Educação, tomada no início do atual ano letivo, de não expandir o projecto-piloto dos manuais digitais a novas turmas do 1.º ciclo e do ensino secundário ganha um novo enquadramento. O ministério pretende, antes de avançar, avaliar o impacto efetivo do uso dos manuais digitais no desenvolvimento das competências dos alunos.
O projeto-piloto foi reduzido, abrangendo atualmente apenas 80 agrupamentos escolares — menos 23 do que no ano letivo anterior, já que várias escolas optaram por abandonar a iniciativa.
Recursos digitais sim, mas com prudência
Apesar da posição cautelosa relativamente aos manuais digitais, o relatório sublinha que tal “não impede a preparação de recursos educativos digitais, para melhorar a diversidade de recursos disponíveis e capacitar digitalmente professores e alunos”.
Ainda assim, a comissão de acompanhamento regista com alguma preocupação os atrasos nos investimentos considerados estratégicos para a transição digital nas escolas, nomeadamente no que diz respeito às provas digitais e à melhoria das redes locais de internet. Estes atrasos têm sido classificados no relatório como “preocupantes” e, em alguns casos, “críticos”.
Milhões de computadores entregues, mas utilização por apurar
Segundo dados incluídos no relatório, desde o início do PRR foram adquiridos cerca de 1.050.000 computadores destinados ao uso individual por alunos e professores. Embora o Ministério da Educação, Ciência e Inovação afirme que os principais problemas logísticos — como a entrega dos equipamentos às famílias, a manutenção e o apoio técnico nas escolas — foram “ultrapassados”, o relatório aponta que “não é possível saber se os computadores são ou não utilizados, se os alunos mais desfavorecidos ou com maiores necessidades de inclusão digital os utilizam ou que constrangimentos na sua utilização possam existir”.
Provas digitais com obstáculos técnicos
Outro dos desafios destacados está relacionado com a realização das provas escolares em formato digital. Desde o ano letivo 2022/2023 que as provas de aferição — atualmente designadas por provas de monitorização das aprendizagens — passaram a realizar-se digitalmente. Contudo, estas têm evidenciado dificuldades logísticas nas escolas, nomeadamente no acesso a computadores funcionais por todos os alunos e na garantia de cobertura de rede e ligação à internet estáveis durante a realização das provas.
Ainda que estas provas não contem para a avaliação final dos alunos, o mesmo não se aplica aos exames nacionais. Este ano, as provas finais do 9.º ano de Matemática e de Português, que têm peso na avaliação final, serão pela primeira vez realizadas em formato digital, o que levanta preocupações adicionais quanto à fiabilidade das infraestruturas tecnológicas escolares.
O relatório refere ainda que está em curso a capacitação e formação de professores para lidar com os novos processos de avaliação digital, o que é descrito como “um processo de mudança de paradigma na educação em Portugal”.
Até meados de fevereiro de 2025, já tinham sido adquiridos vídeo-projetores para equipar 40.000 salas de aula. Foram ainda instalados 1.300 Laboratórios de Educação Digital em 803 agrupamentos escolares e escolas não agrupadas que oferecem o 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e o ensino secundário, num total de 168.753 equipamentos instalados.
