Mais de 170 mil baixas passadas por médicos do privado nos últimos 9 meses

Entre 1 de março e 1 de dezembro de 2024, médicos do setor privado e social emitiram um total de 172.322 baixas médicas, representando 6,15% dos 2,8 milhões de certificados de incapacidade temporária passados no mesmo período. Os dados foram fornecidos pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) ao jornal PÚBLICO.

Esta medida, implementada em março de 2024, permitiu que médicos fora do Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo os setores privado, social e até as urgências hospitalares, pudessem emitir baixas médicas. O objetivo foi aliviar a pressão sobre os centros de saúde e, em particular, sobre os médicos de família.

Para Nuno Jacinto, presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), a iniciativa foi “uma medida obviamente positiva” ao reduzir parte das tarefas atribuídas aos médicos de família. No entanto, apesar do impacto, o dirigente sublinha que a percentagem de baixas médicas emitidas fora do SNS continua a ser relativamente pequena.

“As mais de 172 mil baixas emitidas pelos setores privado e social equivalem a milhares de consultas que puderam ser dedicadas ao acompanhamento de doentes crónicos, situações de doença aguda e outros casos prioritários nos centros de saúde”, afirmou ao mesmo jornal.

Autodeclarações de doença: outra solução para baixas de curta duração
Desde maio de 2023, outra medida para aliviar os centros de saúde foi implementada: a possibilidade de os próprios utentes solicitarem autodeclarações de doença para baixas de curta duração, até três dias consecutivos. Desde então, foram emitidas 676.019 autodeclarações, sendo 418.676 realizadas através da aplicação SNS 24 e 254.817 pelo portal SNS 24.

Apesar deste número significativo, Nuno Jacinto observa que a soma destas iniciativas ainda não resultou numa redução significativa da carga de trabalho dos médicos de família. “Há potencial para crescimento, mas precisamos de outras medidas para aliviar efetivamente o quotidiano destes profissionais”, defendeu.

Além das baixas médicas e autodeclarações, há vários aspetos burocráticos que continuam a sobrecarregar os médicos de família, segundo Nuno Jacinto. Entre eles, destaca-se o preenchimento de formulários para a Segurança Social, a emissão de declarações para entidades como creches ou infantários e a necessidade de ajustes no sistema de receitas médicas.

Desde outubro de 2023, as receitas para doentes crónicos podem ser emitidas com validade de um ano, o que já representa um avanço, mas ainda há espaço para melhorias. “Os médicos continuam a perder tempo a contar o número de caixas de medicamentos por receita, em vez de poderem simplesmente indicar o tratamento até um prazo específico”, apontou.

Outro entrave mencionado é a falta de integração entre sistemas informáticos usados pelos médicos. “Durante uma consulta, é preciso fazer múltiplos logins para prescrever medicamentos ou emitir baixas, porque as aplicações não comunicam entre si. São estas pequenas coisas que roubam tempo aos clínicos e poderiam ser resolvidas com melhorias na tecnologia.”