A mãe das gémeas luso-brasileiras tratadas em 2020 com um dos medicamentos mais caros do mundo, no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, apresentou uma queixa-crime contra o médico António Levy Gomes, que denunciou alegado favorecimento no acesso ao tratamento. De acordo com o Correio da Manhã, a ação, entregue junto do Ministério Público, tem como alvos não só o clínico, mas também a TVI, a CNN Portugal, a jornalista Sandra Felgueiras e ainda o repórter brasileiro Nelson Garrone, envolvido na produção das reportagens transmitidas pelo grupo televisivo.
Segundo o advogado da família, Wilson Bicalho, a queixa aponta para possíveis crimes de difamação e calúnia, gravações e fotografias ilícitas, devassa da vida privada, violação de segredo médico, violação de dados pessoais e ainda maus-tratos psicológicos a menores. “Neste momento, a família já sabe as medidas judiciais e indemnizatórias que entende cabíveis, para que os responsáveis respondam pelos danos causados, dentro dos limites da lei”, afirmou o advogado ao CM. O valor da indemnização, a pedir num processo autónomo, “ainda está a ser calculado”, explicou, acrescentando que a quantia dependerá da “exposição mediática das crianças, da divulgação de dados sensíveis e da morada da família, dos benefícios económicos obtidos pelos meios de comunicação e do impacto emocional e psicológico causado”.
Em causa está o tratamento hospitalar, em 2020, de duas crianças gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, o medicamento Zolgensma.
Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.
O caso foi divulgado pela TVI, em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.
Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.
Em 04 de dezembro do ano passado, o Presidente da República confirmou que o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, o contactou por ‘email’ em 2019 sobre a situação das duas gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal que depois vieram a receber no Hospital de Santa Maria um tratamento com um dos medicamentos mais caros do mundo.
Nessa ocasião, Marcelo Rebelo de Sousa deu conta de correspondência trocada na Presidência da República em resposta ao seu filho, enviada à Procuradoria-Geral da República, e defendeu que deu a esse caso “o despacho mais neutral”, igual a tantos outros, encaminhando esse dossiê para o Governo.
Este caso foi alvo de uma comissão de inquérito (CPI) e as suas conclusões seguiram para o Ministério Público.
As conclusões finais da CPI, aprovadas no passado dia 18 de março, apontam para uma “intervenção especial”, sem ilegalidade, da Casa Civil do Presidente da República e referem que o ex-secretário de Estado da Saúde Lacerda Sales deu orientações à sua secretária para pedir a marcação da primeira consulta das crianças no Hospital de Santa Maria.
