Madeira: Diretor nacional diz que “PJ viajou sozinha, sem MP ou jornalistas” e que operação foi “eficaz a 100%”

Luís Neves, diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), deu esta terça-feira uma conferência de imprensa em que garantiu que a operação desencadeada na Madeira, que resultou nas detenções do presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), do líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e do CEO e principal acionista do grupo Socicorreia, Custódio Correia, “nunca foi em momento algum comprometida”, recusando que tenha havido algum aviso prévio ou convite feito a jornalistas para assistirem às diligências.

Assinalando a necessidade de manter “o princípio da transparência”, referiu “notícias falsas”, pelo que “cumpre repor o rigor dos factos, para que a verdade nunca estrague uma boa história”.

“A operação policial não foi, em momento algum, comprometida”, sublinhou o responsável, afirmando que a ação dos inspetores “foi eficaz a 100%”, “uma vez que nenhum dos visados foi alertado”. “Congratulamo-nos com a nossa eficácia”, indicou.

Luís Neves assinalou que “a PJ viajou sozinha para a Madeira”, “sem Ministério Público” e “sem jornalistas. “O transporte de investigadores foi preparado com a PJ e o Estado Maior das Forças Armadas, dias antes do cumprimento da operação, com maior sigilo e respeito pelo segredo de justiça”, declarou o diretor nacional da PJ.

Sublinhando que esta força “não se revê, nem nunca reviu, na fuga de informação e procura evitar que possa ocorrer”, Luís Neves sustentou que “a comunicação social não teve conhecimento prévio da operação” e “não acompanhou nenhuma das buscas” realizadas logo pelas 7h00 da passada quarta-feira.

Segundo apontou, a PJ deslocou para a Madeira 140 inspetores e 10 especialistas de polícia científica, e “não 300 inspetores”.

Foi este protocolo ativado que permitiu a “permitiu salvaguarda da operação e o cumprimento de imperativos processuais, para que o Ministério Público tivesse acesso em tempo útil, em 48 horas, às provas” já tratadas.

Era, segundo Luís Neves, “algo que nunca tinha acontecido se a opção fosse viajar em voos comerciais”. A opção foi tomada também para permitir “o transporte de vasto material informático” necessário, bem como fatores como o peso para o erário público e a “proteção da imagem dos visados”.

O responsável afirmou que “toda e qualquer investigação está sujeita a formalismos” que não são compatíveis “com especulações mediáticas”.

De acordo com Luís Neves, a operação foi planeada no final de setembro do ano passado e para tal foram emitidos 107 mandados de busca para serem cumpridos na Região Autónoma da Madeira, sendo que no continente foram cumpridos 25 mandados de busca.

“Este tipo de operações com utilização destes meios é pratica dos nossos congéneres no mundo ocidental”, terminou o diretor nacional da PJ, agradecendo à Força Aérea e aos militares, pelo apoio prestado no cumprimento da investigação.

Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia foram detidos na quarta-feira, na sequência de cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias efetuadas pela PJ sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente.

A operação também atingiu o presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, que foi constituído arguido e oficializou na segunda-feira a renúncia ao cargo, que tinha anunciado na sexta-feira.

Em causa estão suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, segundo a PJ.

De acordo com documentos judiciais a que a Lusa teve acesso, o Ministério Público refere que o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), o ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal Pedro Calado (PSD) e o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, estabeleceram, “ao longo do tempo, uma relação de particular proximidade e confiança” que terá beneficiado aquele grupo empresarial “ao arrepio das regras da livre concorrência e da contratação pública”.

Entre os contratos alvo de investigação criminal, de acordo com os documentos judiciais estão a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na ilha da Madeira, a concessão do Teleférico do Curral das Freiras, o projeto da Praia Formosa e o Funchal Jazz 2022-2023.