Após os três arguidos no caso que envolve suspeitas de Corrupção na Madeira terem sido libertados, Luís Neves, Diretor da Polícia Judiciária (PJ), manifestou “total confiança e segurança” no trabalho de investigação desenvolvido, ainda que com “preocupação” perante a decisão do juiz de instrução, que considerou que não haverem provas que apontem para indícios de quaisquer crimes.
Afirmando aos jornalistas que “não há frustrações”, afirma que a investigação continuará, “com exigência e com toda a seriedade”.
“Estamos, naturalmente, preocupados, mas muito empenhados no esclarecimento destes factos”, considerou, referindo que o Ministério Público já anunciou que irá interpor recurso da decisão.
“Deverá ser interposto o recurso, e queria dizer que o inquérito não está encerrado nem arquivado. Vamos continuar nosso trabalho, que tem anos nesta temática, na prossecução da verdade. Tenho total confiança e segurança no trabalho que estamos a fazer, e que temos vindo a desencadear, também noutras investigações mas nesta em particular”, continuou Luís Neves.
O responsável admite “que as decisões dos tribunais são para cumprir”, mas ressalva que “há mecanismos judiciais”, e que nenhuma decisão transitou em julgado.
Luís Neves recusou que este ‘revés’ nas expectativas do MP coloquem em ‘xeque’ a investigação, reforçando que tem “total confiança na equipa que investiga estes factos”.
O diretor da PJ terminou indicando que não mudava “rigorosamente nada” na forma como a atuação desta polícia decorreu, sublinhando que “os objetivos foram alcançados” e que tudo foi feito “com total sigilo, segurança e eficácia de documentação recolhida”.
Três detidos ficaram em liberdade
Os três detidos no âmbito da investigação por suspeitas de corrupção na Madeira, entre os quais o ex-presidente da Câmara do Funchal Pedro Calado, saíram esta quarta-feira em liberdade, tendo o Tribunal Central de Instrução Criminal, no Campus de Justiça, em Lisboa, decidido aplicar aos arguidos a medida de coação de termo de identidade e residência.
Os três arguidos agora libertados, Pedro Calado, Avelino Farinha, líder do grupo de construção AFA, e Custódio Correia, principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, estavam há 21 dias detidos.
O termo de identidade e residência, de aplicação obrigatória quando alguém é constituído arguido, consiste na identificação da pessoa e indicação da sua residência, bem como na obrigação de comparecer perante as autoridades sempre que houver uma notificação.
O arguido não pode mudar de residência ou ausentar-se por mais de cinco dias sem comunicar o lugar onde pode ser encontrado.
Na passada sexta-feira, o Ministério Público pediu a prisão preventiva para Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia, detidos desde 24 de janeiro.
A Polícia Judiciária (PJ) realizou, em 24 de janeiro, cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
A PJ deteve nesse dia o então presidente da Câmara do Funchal, que entretanto renunciou ao cargo, e os dois empresários.
O presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido e acabou por renunciar ao cargo, o que implicou a demissão do executivo.
Em causa no processo estão suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, segundo a PJ.
De acordo com documentos judiciais a que a Lusa teve acesso, o Ministério Público refere que o social-democrata Miguel Albuquerque, Pedro Calado e Avelino Farinha estabeleceram, “ao longo do tempo, uma relação de particular proximidade e confiança” que terá beneficiado aquele grupo empresarial “ao arrepio das regras da livre concorrência e da contratação pública”.
Entre os contratos alvo de investigação criminal, indicam os documentos judiciais, estão a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na ilha da Madeira, a concessão do Teleférico do Curral das Freiras, o projeto da requalificação da Praia Formosa e o Funchal Jazz 2022-2023.
*Com Lusa
