Este sábado, a cidade de Lisboa será palco de uma manifestação convocada em resposta ao caso de uma alegada violação de uma jovem de 16 anos, ocorrida em Loures. O protesto, que terá lugar às 15h00 em frente à Assembleia da República, é organizado por diversos coletivos e cidadãos que exigem uma resposta mais eficaz das autoridades, tanto em termos judiciais como sociais, no tratamento dos crimes de abuso sexual e violência contra as mulheres e raparigas.
A manifestação surge após a indignação gerada pelo caso da violação da jovem, que foi filmada durante o ato sexual pelos três suspeitos, todos com idades compreendidas entre os 17 e os 19 anos. Estes suspeitos são conhecidos na internet como youtubers, com uma grande base de seguidores, incluindo a vítima. Após o crime, os jovens partilharam o vídeo nas redes sociais, onde foi amplamente visualizado, sem que ninguém tenha denunciado a agressão. O vídeo tornou-se viral, perpetuando o sofrimento da vítima, e a indignação social tem aumentado à medida que a situação foi ganhando visibilidade.
De acordo com a investigação da Polícia Judiciária, os três suspeitos terão encontrado a jovem na zona de Loures e, após um encontro, cometido o abuso sexual. A jovem, após o ocorrido, denunciou o caso à sua mãe, que, por sua vez, alertou as autoridades. A vítima foi encaminhada para o Hospital Beatriz Ângelo, onde o caso foi oficialmente reportado à polícia.
Apesar da gravidade da acusação, os três suspeitos foram ouvidos em tribunal e, surpreendentemente, não ficaram detidos. As medidas de coacção aplicadas pelo Juízo de Instrução Criminal de Loures consistem na obrigação de se apresentarem periodicamente às autoridades, proibindo-os de contactarem a vítima, mas permitindo-lhes continuar a sua atividade nas redes sociais. Esta decisão judicial gerou forte indignação em muitos sectores da sociedade, que consideram que as medidas não são proporcionais à gravidade do crime e transmitem uma mensagem de impunidade.
A carta aberta, divulgada no dia 31 de março, já conta com mais de cinco mil assinaturas, entre as quais se incluem muitas associações e cidadãos que condenam a decisão judicial e exigem uma resposta mais rigorosa. No documento, os signatários criticam a aplicação de medidas de coacção que consideram inadequadas, argumentando que estas refletem uma “perigosa mensagem de impunidade” e uma falha do sistema judicial em proteger as vítimas de violência sexual.
A carta alerta também para o problema sistémico da aplicação de medidas de coacção insuficientes em casos de crimes contra mulheres e raparigas, o que pode resultar na perpetuação da violência e da impunidade. Os signatários criticam ainda o facto de os suspeitos não terem tido o acesso às redes sociais restringido, apesar de estarem a utilizar estas plataformas para difundir versões distorcidas dos factos e culpabilizar a vítima. Num dos vídeos, um dos suspeitos chega a afirmar que eram quatro os rapazes envolvidos na agressão, em vez de três, como inicialmente indicado.
Justificação das autoridades e resposta pública crescente
Em resposta à crescente indignação, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte emitiu, no dia 1 de abril, um comunicado explicando as razões pelas quais as medidas de coacção foram aplicadas. O tribunal lembrou que o interrogatório aos suspeitos não deve ser confundido com um julgamento e que as medidas visam apenas garantir a integridade do processo e a não perturbação das investigações. Segundo o tribunal, as medidas de coacção foram solicitadas pelo Ministério Público, sendo consideradas “proporcionais e adequadas às finalidades cautelares que visam assegurar”.
No caso dos três suspeitos, jovens sem antecedentes criminais, foi determinado que apresentem-se semanalmente na polícia, não contactem a vítima por nenhum meio, incluindo redes sociais, e que se mantenham a uma distância mínima de 50 metros da jovem e a 500 metros da sua residência ou escola. No entanto, estas medidas não conseguiram acalmar os ânimos da sociedade, que continua a questionar a adequação da resposta judicial ao caso.
Além das críticas às medidas de coacção, a carta aberta também exige que as plataformas digitais sejam responsabilizadas pela partilha de conteúdos relacionados com abusos sexuais. A situação em Loures destaca a falha das redes sociais em actuar de forma eficaz para remover vídeos que perpetuam crimes de violência sexual. A carta reivindica que todas as pessoas que visualizam ou partilham imagens de agressões sexuais sem as denunciarem sejam consideradas cúmplices do crime, exigindo também que as plataformas de redes sociais sejam responsabilizadas pela difusão desses conteúdos.
As exigências do documento incluem, ainda, a necessidade de maior formação dos magistrados em matérias de violência sexual, bem como a criação de equipas especializadas na investigação de crimes sexuais. Também se pede uma revisão das medidas de coacção aplicadas no caso de Loures, incluindo a suspensão imediata do acesso dos suspeitos às redes sociais, a fim de evitar a continuidade da exposição pública da vítima.
A manifestação convocada para este sábado, em Lisboa, visa dar visibilidade à indignação gerada pelo caso e às exigências da sociedade por uma resposta judicial mais rigorosa e eficaz. O protesto terá início às 15h00 em frente à Assembleia da República e será um espaço de solidariedade com a vítima, mas também um protesto contra o que muitos consideram ser a permissividade do sistema judicial face a crimes de violência sexual.
